Execução Fiscal 0300724-08.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 804,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GCACP SA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gcacp Sa Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0300724-08.2014.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GCACP SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300724-08.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o Município de Camaçari para manifestação sobre o interesse no prosseguimento da presente Ação, haja vista o transcurso do prazo do parcelamento informado na petição retro, sob pena de suspensão do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 07:48

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Expedição de documento

17/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2019, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2017, 00:00

Documento

03/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 10:54

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•12/06/2025, 10:54

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Despacho

•24/10/2024, 15:56

Despacho

•24/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 17:47

Sentença

•26/04/2018, 14:33