Cumprimento de sentença 0500158-29.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 2.814,13

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/BA 43212·CPF·Representa: Autor

SELMA REICHE BACELAR

OAB/BA 15085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:13

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:08

Publicado Despacho em 21/08/2025.

24/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:45

Expedição de despacho.

19/08/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:25

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:13

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:29

27/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:08

Publicado Despacho em 21/08/2025.

24/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:45

Expedição de despacho.

19/08/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:59

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

04/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Abn Amro Arrendamento Mercantil S.a Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500158-29.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXECUTADO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Advogado(s): ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB:BA43212) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA TESHEINER CAVASSANI E GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito a título de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de R$ 416,39. Devidamente intimado, o ESTADO DA BAHIA concordou com o pedido, id. 289278257, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500158-29.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi impugnado. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante RPV. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após a expedição do ofício, retornem os autos conclusos para suspensão. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 11:03

Petição

03/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2022, 00:00

Petição

13/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Petição

04/06/2019, 00:00

Publicação

01/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/03/2019, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

12/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2018, 00:00

Publicação

25/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2018, 00:00

Mero expediente

13/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2017, 00:00

Petição

11/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2017, 00:00

Mero expediente

14/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2013, 00:00

Sentença

•24/10/2024, 12:07

Despacho

•30/05/2022, 14:10

Sentença

•22/04/2019, 13:55

Despacho

•12/08/2018, 16:06

Sentença

•27/07/2018, 16:01

Despacho

•13/07/2017, 10:12

Despacho

•14/01/2013, 08:49