Cumprimento de sentença 0500265-22.2014.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500265-22.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Alexsandra Da Conceicao Freitas Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Exequente: Fernanda Muniz Dos Santos Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500265-22.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ALEXSANDRA DA CONCEICAO FREITAS e outros Advogado(s): SARITA OLIVEIRA LACERDA registrado(a) civilmente como SARITA OLIVEIRA LACERDA (OAB:BA32399) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0500265-22.2014.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Em razão do teor da Certidão retro, na qual demonstra que o ente público fora devidamente intimado para conhecimento do teor da sentença prolatada nos autos, INTIME-SE o representante legal do Município de Camaçari, para impugnação aos cálculos apresentados pelo requerente, conforme pedido de Cumprimento de Sentença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC em vigor. Cumpra-se e demais necessárias na forma da lei. Camaçari(BA), 23 de maio de 2024 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alexsandra Da Conceicao Freitas Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Exequente: Fernanda Muniz Dos Santos Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500265-22.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALEXSANDRA DA CONCEICAO FREITAS e outros Advogado(s): SARITA OLIVEIRA LACERDA registrado(a) civilmente como SARITA OLIVEIRA LACERDA (OAB:BA32399) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0500265-22.2014.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado pelas exequentes ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO FREITAS e FERNANDA MUNIZ DOS SANTOS, conforme ID 448766731, totalizando o valor de R$ 116.100,74 (cento e dezesseis mil, cem reais e setenta e quatro centavos) referente ao crédito principal em favor das exequente nos autos, bem como R$ 17.415,12 (dezessete mil, quatrocentos e quinze reais e doze centavos) referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores das exequentes nos autos, haja vista a expressa concordância do representante legal do Município de Camaçari com o pedido de Cumprimento de Sentença articulado nos autos, observando ainda a repartição dos valores conforme ID 448766731, para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAÇARI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:53

Juntada de carta via ar digital

12/09/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 10:28

Expedição de sentença.

25/08/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 14:42

Julgado procedente o pedido

24/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 01:32

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:15

Sentença

•24/10/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alexsandra Da Conceicao Freitas Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Exequente: Fernanda Muniz Dos Santos Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500265-22.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALEXSANDRA DA CONCEICAO FREITAS e outros Advogado(s): SARITA OLIVEIRA LACERDA registrado(a) civilmente como SARITA OLIVEIRA LACERDA (OAB:BA32399) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0500265-22.2014.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado pelas exequentes ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO FREITAS e FERNANDA MUNIZ DOS SANTOS, conforme ID 448766731, totalizando o valor de R$ 116.100,74 (cento e dezesseis mil, cem reais e setenta e quatro centavos) referente ao crédito principal em favor das exequente nos autos, bem como R$ 17.415,12 (dezessete mil, quatrocentos e quinze reais e doze centavos) referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores das exequentes nos autos, haja vista a expressa concordância do representante legal do Município de Camaçari com o pedido de Cumprimento de Sentença articulado nos autos, observando ainda a repartição dos valores conforme ID 448766731, para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAÇARI em 27/09/2022 23:59.

Juntada de carta via ar digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(19)