Execução Fiscal 0000563-14.2011.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 610,84

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARIO CESAR RIBEIRO SANTANA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS

OAB/BA 23964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARIO CESAR RIBEIRO SANTANA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIO CESAR RIBEIRO SANTANA

Reu

PONTO AGRO LTDA

CNPJ

Reu

PONTO AGRO LTDA ME

Reu

MARIO CESAR RIBEIRO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:22

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PONTO AGRO LTDA em 17/03/2026 23:59.

24/03/2026, 23:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:09

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:13

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:33

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:22

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:38

Despacho

•08/08/2025, 12:23

10/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PONTO AGRO LTDA em 17/03/2026 23:59.

24/03/2026, 23:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:09

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:13

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

10/10/2025, 20:20

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

10/10/2025, 18:19

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 21:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:47

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:39

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

15/09/2025, 02:13

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:40

Expedição de intimação.

11/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARIO CÉSAR RIBEIRO SANTANA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:56

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:21

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:21

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 16:35

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 05:30

Expedição de intimação.

02/07/2025, 05:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:32

Juntada de certidão

24/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:31

Publicado Intimação em 25/06/2024.

02/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

02/07/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Executado: Ponto Agro Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 00005 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0000563-14.2011.8.05.0189 Execução Fiscal Jurisdição: Paripiranga

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 21:24

Expedição de intimação.

17/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:19

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:50

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

14/05/2024, 16:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:28

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:37

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:36

Expedição de intimação.

12/04/2024, 08:35

Expedição de intimação.

12/04/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 05:43

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:55

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 22:25

Publicado Intimação em 26/02/2024.

27/02/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 22:46

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:09

Expedição de intimação.

22/02/2024, 10:08

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:11

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 13:54

Publicado Intimação em 19/12/2023.

31/12/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:29

Publicado Intimação em 18/12/2023.

31/12/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:48

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 08:37

Expedição de intimação.

18/12/2023, 08:37

Gratuidade da justiça não concedida a CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (EXEQUENTE).

15/12/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 09:45

Expedição de intimação.

15/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 11:38

Expedição de intimação.

24/10/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 06:11

Expedição de intimação.

24/10/2023, 06:11

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:59

Expedição de intimação.

01/03/2023, 13:13

Expedição de intimação.

02/12/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 06:51

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:19

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS em 13/12/2021 23:59.

17/12/2021, 03:06

Publicado Intimação em 18/11/2021.

20/11/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 01:09

Publicado Intimação em 19/10/2021.

25/10/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:39

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:41

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:40

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:05

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2019, 08:19

Devolvidos os autos

30/07/2019, 03:15

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

15/07/2019, 14:13

MERO EXPEDIENTE

11/05/2017, 14:15

CONCLUSÃO

03/05/2017, 08:44

PETIÇÃO

27/04/2017, 10:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 12:19

MERO EXPEDIENTE

08/02/2017, 12:55

CONCLUSÃO

10/06/2016, 08:34

DOCUMENTO

02/06/2016, 16:26

MANDADO

02/06/2016, 15:45

MANDADO

02/06/2016, 15:43

MANDADO

20/04/2016, 13:07

MANDADO

27/11/2015, 14:17

MANDADO

27/11/2015, 13:56

DOCUMENTO

26/11/2015, 14:39

MANDADO

23/10/2015, 09:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/10/2015, 15:07

MERO EXPEDIENTE

28/08/2015, 08:40

CONCLUSÃO

08/01/2015, 12:55

PETIÇÃO

19/12/2014, 13:02

DOCUMENTO

18/12/2014, 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/11/2014, 12:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 12:52

MERO EXPEDIENTE

27/09/2012, 11:55

CONCLUSÃO

10/08/2012, 15:56

CONCLUSÃO

10/08/2012, 12:03

MANDADO

08/08/2012, 09:33

MANDADO

17/04/2012, 12:50

PETIÇÃO

15/06/2011, 15:53

MERO EXPEDIENTE

10/06/2011, 09:24

CONCLUSÃO

01/06/2011, 15:43

CONCLUSÃO

31/05/2011, 14:58

DISTRIBUIÇÃO

31/05/2011, 14:37

Decisão

•02/07/2025, 05:30

Despacho

•17/06/2024, 21:24

Despacho

•12/04/2024, 05:43

Decisão

•21/02/2024, 17:21

Outros documentos

•16/02/2024, 13:54

Decisão

•15/12/2023, 09:45

Outros documentos

•28/11/2023, 15:10

Despacho

•24/10/2023, 06:11

Despacho

•02/12/2022, 06:51

Despacho

•08/10/2021, 20:39

Despacho

•30/07/2019, 03:15

Despacho

•30/07/2019, 03:15

Decisão

•30/07/2019, 03:15