Execução Fiscal 0732409-36.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0732409-36.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:03

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 07:07

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

13/11/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

13/11/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rene Montenegro De Almeida Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0732409-36.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0732409-36.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:56

Expedição de despacho.

24/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:45

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:03

Despacho

•24/10/2024, 15:56

—

Partes do Processo(17)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(21)

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