Curatela 8006663-28.2021.8.05.0113 - TJBA

Curatela 8006663-28.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Sonia Ribeiro Santos Advogado: Raphael Alves Souza De Santana (OAB:BA63108) Requerido: Wanderson Santos De Sousa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família Fórum de Itabuna, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8006663-28.2021.8.05.0113 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Levantamento, Nomeação, Remoção] Requerente: REQUERENTE: SONIA RIBEIRO SANTOS Requerido: REQUERIDO: WANDERSON SANTOS DE SOUSA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA 2024-10-31 09:07:51.601 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006663-28.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE e por seu advogado, para que tome conhecimento de que foi designado o dia 08/11/2024, a partir das 08:00 horas, por ordem de chegada, para realização de perícia do(a) interditando(a) WANDERSON SANTOS DE SOUSA, a ser realizada no Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Itabuna-BA., sendo que a parte autora, além de conduzir o(a) interditando(a), deverá trazer exames, laudos e relatórios médicos, sob as penas da Lei. Outrossim, conste no referido mandado que, caso o(a) interditando(a) não tenha condições de vir realizar a perícia por problemas que o(a) impeçam de sair de casa, a parte autora deverá informar ao sr. oficial de justiça encarregado da diligência o número do seu whatsapp, a fim de que referida perícia possa ser realizada de forma virtual. Heron Santos de Lima Escrivão

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sonia Ribeiro Santos Advogado: Raphael Alves Souza De Santana (OAB:BA63108) Requerido: Wanderson Santos De Sousa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: CURATELA n. 8006663-28.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: SONIA RIBEIRO SANTOS Advogado(s): RAPHAEL ALVES SOUZA DE SANTANA (OAB:BA63108) REQUERIDO: WANDERSON SANTOS DE SOUSA Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006663-28.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, ID 467901124. 2. Notifiquem-se as partes, o curador especial (se for o caso) e, após, o Ministério Público para oferta de quesitos, indicação de assistente técnico, arguição de suspeição ou impedimento do perito nomeado, se for o caso, em quinze dias. 3. Após o decurso do prazo do item anterior e, desde que não haja impugnação, notifique-se o perito para entrega do laudo no prazo estabelecido. 4. Nomeio o médico ALEX SOARES DE MELO, CRM/BA Nº 33885 como perito do juízo, o qual deverá responder aos seguintes quesitos do juízo e aos quesitos apresentados pelas partes (se apresentados), com entrega do laudo em 30 (trinta) dias: a) O(a) interdito(a) é portador(a) de alguma anomalia psíquica? b) Em caso afirmativo, qual a terminologia médica da enfermidade? c) Ainda em caso afirmativo, qual o código da classificação internacional de doenças - CID? d) A anomalia o(a) torna incapaz de lidar com questões negociais e patrimoniais? e) É possível determinar o início da manifestação da anomalia no(a) interdito(a)? Se sim, quando exsurgiu? f) Em face da deficiência o(a) Examinando(a) possui autonomia mental e/ou intelectual para exprimir sua vontade e realizar de forma válida escolha de pessoas para prestar-lhe apoio em tomada de decisão? (art.1.783 –A, Lei 13.146/2015 - TDA)? g) O periciando consegue exercer, de forma autônoma, as atividades mínimas de cuidado pessoal (tais como: tomar banho, vestir-se, ir ao banheiro, locomover-se em casa, alimentar-se, cuidar-se adequadamente quanto a processos de excreção)? h) O periciando consegue, autonomamente, exercer atos complexos da vida privada (morar sozinho, providenciar e administrar manutenção de sua residência, preencher cheque adequadamente, viajar desacompanhada, dirigir automóvel e outros)? i) O periciando consegue, autonomamente, exercer atos complexos da vida civil (tais como: celebrar contratos, administrar bens, comprar e vender bens, realizar doações, administrar valores, etc) sem causar prejuízo a si mesmo ou a outrem? j) O(a) examinando(a) pode exprimir precisamente a sua vontade no que diz respeito à administração de bens, gerenciamento de contas bancárias, realização de contratos de compra e venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu eventual patrimônio e renda? k) A deficiência ou impedimento do Examinando(a) possui que extensão? É hipótese de interdição com nomeação de Curador ou o simples uso da procuração ou do instituto da Tomada de Decisão Apoiada supre as limitações da deficiência? Há limites a serem fixados? 5. Decorrido o prazo do item 1, nos termos da norma inserta no art. 753 do CPC, encaminhem-se o(a) Interdito(a) para exame de insanidade mental a ser realizado no Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Itabuna-BA. 6. As partes serão intimadas, por meio dos advogados, acerca da data de realização da perícia. As patrocinadas pela Defensoria Pública Estadual serão intimadas pessoalmente. 7. Com lastro no art. 5º, II, §º 1º da Resolução nº. 17 de 14 de agosto de 2019, fixo o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) de honorários periciais para o perito médico. 8. Com juntada do laudo de exame psiquiátrico, dê-se vista às partes (curador especial se for o caso) e depois ao Ministério Público (art. 752, § 1º, CPC), em quinze dias. 9. Após, conclusos. 10. Publique-se. Itabuna/BA, 22/10/2024. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito A.S.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Sonia Ribeiro Santos Advogado: Raphael Alves Souza De Santana (OAB:BA63108) Requerido: Wanderson Santos De Sousa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família Fórum de Itabuna, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8006663-28.2021.8.05.0113 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Levantamento, Nomeação, Remoção] Requerente: REQUERENTE: SONIA RIBEIRO SANTOS Requerido: REQUERIDO: WANDERSON SANTOS DE SOUSA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA 2024-10-31 10:25:52.455 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006663-28.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE e por seu advogado, para que tome conhecimento de que foi designado o dia 06/12/2024, a partir das 08:00 horas, por ordem de chegada, para realização de perícia do(a) interditando(a) WANDERSON SANTOS DE SOUSA, a ser realizada no Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Itabuna-BA., sendo que a parte autora, além de conduzir o(a) interditando(a), deverá trazer exames, laudos e relatórios médicos, sob as penas da Lei. Outrossim, conste no referido mandado que, caso o(a) interditando(a) não tenha condições de vir realizar a perícia por problemas que o(a) impeçam de sair de casa, a parte autora deverá informar ao sr. oficial de justiça encarregado da diligência o número do seu whatsapp, a fim de que referida perícia possa ser realizada de forma virtual. Heron Santos de Lima - Escrivão

04/11/2024, 00:00

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SOUZA DE SANTANA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SOUZA DE SANTANA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SOUZA DE SANTANA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SOUZA DE SANTANA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SOUZA DE SANTANA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SOUZA DE SANTANA em 18/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Todas as movimentações(86)