Execução Fiscal 8006921-19.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.815,61

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA

OAB/BA 34257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:56

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:53

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/05/2026, 10:50

Conclusos para decisão

02/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:43

Todas as movimentações(34)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:56

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:53

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:26

Decisão

•05/05/2026, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/05/2026, 10:50

Conclusos para decisão

02/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:43

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:40

Expedição de decisão.

10/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Zic Eletronica E Comunicacao Ltda - Epp Advogado: Jocacio Ferreira Cerqueira (OAB:BA34257) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006921-19.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ZIC ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006921-19.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:24

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:21

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:56

Expedição de Carta.

13/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/08/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 13:51

Decisão

•10/02/2025, 09:51

Decisão

•24/10/2024, 15:50

Decisão

•24/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:07

Despacho de citação por AR Digital

•13/08/2024, 16:00