Execução Fiscal 8025274-57.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.012,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA

OAB/BA 49849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUIZ ALBERTO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DUARTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 05:47

Expedição de sentença.

25/03/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 07:56

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 07:56

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DUARTE em 21/11/2024 23:59.

28/11/2024, 09:35

Publicado Despacho em 29/10/2024.

13/11/2024, 03:56

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DUARTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 05:47

Expedição de sentença.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:43

Sentença

•25/03/2026, 13:43

25/03/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 07:56

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 07:56

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DUARTE em 21/11/2024 23:59.

28/11/2024, 09:35

Publicado Despacho em 29/10/2024.

13/11/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

13/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luiz Alberto Duarte Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DUARTE EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8025274-57.2021.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8025274-57.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante o ente público exequente para manifestação sobre o teor da Exceção de Pré-executividade retro, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari (BA), 24 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:28

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 11:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/09/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 08:43

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 11:24

Despacho

•24/10/2024, 15:56

Despacho

•24/10/2024, 15:56

Despacho de citação por AR Digital

•26/09/2022, 08:43