Execução de Título Extrajudicial 0090536-35.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

R$ 12.941,58

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Autor

RAFAEL CAIRES MOREIRA

CPF

Reu

JUSENILTON ROCHA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES

OAB/BA 2253·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES

OAB/BA 11672·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

BRUNA SAMPAIO JARDIM

OAB/BA 22151·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES

OAB/BA 2253·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES

OAB/BA 11672·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

BRUNA SAMPAIO JARDIM

OAB/BA 22151·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE

OAB/BA 26910·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BAESSA DA SILVA JAPIASSU DE ALMEIDA

OAB/BA 36755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:38

Publicado Despacho em 30/03/2023.

05/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/06/2024 23:59.

22/04/2026, 20:01

Publicado Despacho em 23/05/2024.

22/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 19:32

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Todas as movimentações(270)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:38

Publicado Despacho em 30/03/2023.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:05

Despacho

•27/03/2026, 08:37

05/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 10/06/2024 23:59.

22/04/2026, 20:01

Publicado Despacho em 23/05/2024.

22/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 19:32

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:25

Publicado Despacho em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de JUSENILTON ROCHA MOREIRA em 15/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 02/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de RAFAEL CAIRES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:16

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/02/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de RAFAEL CAIRES MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:03

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 19:23

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 15:06

Publicado Despacho em 14/08/2025.

19/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Funcef Fundacao Dos Economiarios Federais Advogado: Jose Alfredo Cruz Guimaraes (OAB:BA2253) Advogado: Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento Meireles (OAB:BA11672) Advogado: Ana Claudia Guimaraes Vitari (OAB:BA13646) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Advogado: Everton Jose Rego Pacheco De Andrade (OAB:BA26910) Interessado: Jusenilton Rocha Moreira Advogado: Priscila Baessa Da Silva Japiassu De Almeida (OAB:BA36755) Interessado: Rafael Caires Moreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0090536-35.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: [Execução - Cumprimento de Sentença] Requerente: INTERESSADO: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Requerido: INTERESSADO: JUSENILTON ROCHA MOREIRA, RAFAEL CAIRES MOREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0090536-35.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer especificamente se deseja prosseguir com a penhora de imóvel (ID 427962936) ou com as outras alternativas indicadas em última petição, em razão da cumulação confusa de pedidos formulada em ID 451495317. Após, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 19:08

Publicado Despacho em 21/11/2023.

04/12/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de RAFAEL CAIRES MOREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de JUSENILTON ROCHA MOREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:37

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

01/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de JUSENILTON ROCHA MOREIRA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de RAFAEL CAIRES MOREIRA em 08/03/2023 23:59.

14/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de Funcef Fundacao dos Economiarios Federais em 08/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de RAFAEL CAIRES MOREIRA em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de JUSENILTON ROCHA MOREIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/01/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

13/01/2023, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:13

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Mero expediente

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

14/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2022, 00:00

Publicação

21/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2022, 00:00

Decisão anterior

14/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Documento

28/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

20/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Petição

04/02/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Outras Decisões

10/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2021, 00:00

Petição

02/12/2021, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Publicação

28/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2021, 00:00

Petição

20/07/2021, 00:00

Publicação

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

13/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2021, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Publicação

02/06/2021, 00:00

Documento

28/05/2021, 00:00

Documento

28/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2021, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Outras Decisões

07/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Publicação

05/11/2020, 00:00

Documento

29/10/2020, 00:00

Documento

29/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2020, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2020, 00:00

Publicação

04/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Petição

20/07/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2020, 00:00

Petição

28/05/2020, 00:00

Publicação

09/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Mero expediente

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2020, 00:00

Petição

10/01/2020, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2019, 00:00

Documento

03/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2019, 00:00

Publicação

02/10/2019, 00:00

Mero expediente

30/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Publicação

12/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/10/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Publicação

26/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2018, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2017, 00:00

Petição

16/06/2017, 00:00

Publicação

03/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/05/2017, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

20/02/2017, 00:00

Correção de Classe

20/02/2017, 00:00

Recebimento

14/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2014, 00:00

Petição

01/09/2014, 00:00

Publicação

15/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2014, 00:00

Mero expediente

04/07/2014, 00:00

Carta precat - juntada

12/04/2007, 17:47

Carta precat. - expedida

03/08/2006, 08:16

Mandado - expeca-se

24/07/2006, 09:07

Publicado pelo dpj

21/07/2006, 19:36

Enviado para publicação no dpj

21/07/2006, 12:23

Autos - conclusos

20/07/2006, 16:59

Processo autuado

13/07/2006, 17:31

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2006, 15:38

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 14:03

Despacho

•26/01/2026, 11:36

Despacho

•19/12/2025, 18:27

Despacho

•12/08/2025, 12:47

Despacho

•25/07/2025, 11:32

Despacho

•17/03/2025, 14:58

Despacho

•14/03/2025, 10:09

Despacho

•24/10/2024, 15:59

Despacho

•16/10/2024, 17:22

Despacho

•21/05/2024, 14:14

Despacho

•21/05/2024, 09:18

Despacho

•20/11/2023, 17:08

Despacho

•14/11/2023, 13:35

Todos os documentos(60)

Despacho

•13/04/2026, 16:05

Despacho

•27/03/2026, 08:37

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 14:03

Despacho

•26/01/2026, 11:36

Despacho

•19/12/2025, 18:27

Despacho

•12/08/2025, 12:47

Despacho

•25/07/2025, 11:32

Despacho

•17/03/2025, 14:58

Despacho

•14/03/2025, 10:09

Despacho

•24/10/2024, 15:59

Despacho

•16/10/2024, 17:22

Despacho

•21/05/2024, 14:14

Despacho

•21/05/2024, 09:18

Despacho

•20/11/2023, 17:08

Despacho

•14/11/2023, 13:35

Despacho

•22/08/2023, 20:28

Despacho

•22/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:10

Despacho

•28/03/2023, 22:16

Despacho

•27/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:01

Despacho

•02/09/2022, 16:36

Decisão

•14/06/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:14

Despacho

•20/02/2022, 20:21

Decisão

•10/01/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 06:48

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 19:28

Despacho

•13/07/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:04

Decisão

•07/01/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:48

Despacho

•09/03/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 20:57

Despacho

•30/09/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 19:54

Decisão

•16/04/2019, 12:34

Despacho

•19/12/2018, 11:49

Despacho

•29/08/2018, 08:52

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 22:09

Decisão

•07/06/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 19:16

Despacho

•28/03/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 20:09

Decisão

•29/05/2017, 12:16

Despacho

•20/02/2017, 11:08

Despacho

•20/02/2017, 11:08

Despacho

•20/02/2017, 11:08

Despacho

•20/02/2017, 11:08

Despacho

•04/07/2014, 10:08