Execução de Título Extrajudicial 0570487-90.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0570487-90.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Residencial Pedras Do Vale Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Helianildes Silva Ferreira Advogado: Pedro Geraldo Santana Ferreira (OAB:BA15909) Executado: Diva Silva Moraes Dos Santos Advogado: Pedro Geraldo Santana Ferreira (OAB:BA15909) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0570487-90.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRAS DO VALE EXECUTADO: HELIANILDES SILVA FERREIRA, DIVA SILVA MORAES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0570487-90.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRAS DO VALE, em face de HELIANILDES SILVA FERREIRA e DIVA SILVA MORAES DOS SANTOS. Os executados foram citados e, ao ID 340277733, reconheceram a dívida e requereram o seu parcelamento, nos termos do artigo 916 do CPC. O primeiro pagamento, equivalente a 30% da dívida, foi efetuado ao ID 340277738. Dividido em 06 parcelas, a primeira parcela foi paga no ID 340277741, a segunda no ID 340277743, a terceira no ID 340277745, a quarta no ID 340277747, a quinta no ID 340277749, e a sexta e parcela no ID 395430825. Intimada para se manifestar sobre os pagamentos, a parte exequente aduz que o pagamento da quinta parcela, que deveria ter sido realizado no mês de janeiro/2021, somente fora efetuado em fevereiro e, assim, o não pagamento da parcela na data aprazada resulta no vencimento antecipado de todas as parcelas subsequentes, bem como a aplicação de multa no importe de 10%. Analisados os autos. DECIDO. De acordo com o art. 916, do NCPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Considerando que não houve oposição do credor em receber o crédito de modo parcelado, havendo, portanto, consenso tácito entre as partes sobre a melhor forma de dirimir o conflito entre elas, não há óbice legal ao acolhimento do pedido. Ante o exposto, DEFIRO o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, do CPC. Como requerido pela parte exequente ao ID 395008855, expeça-se alvará quanto aos valores depositados em Juízo pela parte executada, considerando tratar-se do pagamento realizado a título de parcelamento da dívida, nos moldes do artigo 916 do CPC. O alvará deve ser expedido em favor da parte exequente ou do seu advogado, que possui poderes específicos para o recebimento de valores, nos termos da procuração acostada no ID 340277718. Considerando os argumentos trazidos pela parte exequente, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição/documentos de ID 395008855. Cumprida a diligência e decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 22 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HELIANILDES SILVA FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRAS DO VALE em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIVA SILVA MORAES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(22)