Divórcio Consensual 8000744-83.2017.8.05.0053 - TJBA

Divórcio Consensual 8000744-83.2017.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gilvaneide Cerqueira Santana Advogado: Eliana Rodrigues Gomes (OAB:BA29840) Advogado: Almir Marques Fonseca (OAB:BA3395) Requerente: Ciro Oliveira De Jesus Advogado: Eliana Rodrigues Gomes (OAB:BA29840) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000744-83.2017.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: GILVANEIDE CERQUEIRA SANTANA e outros Advogado(s): ELIANA RODRIGUES GOMES (OAB:BA29840), ALMIR MARQUES FONSECA (OAB:BA3395) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 8000744-83.2017.8.05.0053 Divórcio Consensual Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. Analisando os autos, observo que as partes convencionaram acerca dos alimentos, da guarda e da regulamentação de visitas, conforme acordo e sentença homologatória anexados, respectivamente, aos IDs 441981290 e 441981291. Ainda, ao ID 441981284, a parte informou a juntada do acordo homologado e requereu a baixa da respectiva ação, sem nada dizer acerca do reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de bens expostos no acordo de IDs 9707128 e 9707144 - fls. 01 e 03. Neste sentido, considerando que as partes haviam convencionado em exordial de IDs 9707128 e 9707144 - fls. 01 e 03, sobre o reconhecimento e a dissolução da união estável e a partilha de bens, INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se aos autos informando se persiste interesse na homologação do acordo no que se refere ao reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de bens, sob pena de seu silêncio constituir anuência à extinção do processo. Após, voltem-me conclusos para JULGAMENTO. Publique-se. Intime-se as partes. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de GILVANEIDE CERQUEIRA SANTANA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIRO OLIVEIRA DE JESUS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIRO OLIVEIRA DE JESUS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILVANEIDE CERQUEIRA SANTANA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CIRO OLIVEIRA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRO OLIVEIRA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRO OLIVEIRA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRO OLIVEIRA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

Decorrido prazo de GILVANEIDE CERQUEIRA SANTANA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRO OLIVEIRA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

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