Procedimento Comum Cível 8002476-31.2022.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo, Cíveis, Com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

25/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.

25/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:07

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:35

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

25/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.

25/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:07

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:35

Baixa Definitiva

10/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luciana Maria De Jesus Farias Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604) Advogado: Augusto Cesar Mendes Da Cruz (OAB:BA81463) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: De ordem do(a) DR(a). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, ficam as partes AUTORA / REQUERIDA, intimadas por seus advogados para, tomarem conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: " Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002476-31.2022.8.05.0213 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8002476-31.2022.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE promovida por LUCIANA MARIA DE JESUS FARIAS contra Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Em petição de ID 462212546, o autor requereu a desistência da ação e sua consequente extinção. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Prevê o art. 485, VIII, do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Assim, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado pelo requerente e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo desistente, na forma do art. 90 do CPC, todavia, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade concedida. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições judiciais e, após as baixas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ribeira do Pombal/BA, datado digitalmente. Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito"

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 17:23

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Luciana Maria De Jesus Farias Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604) Advogado: Augusto Cesar Mendes Da Cruz (OAB:BA81463) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Fica a parte autora por intermédio do(s) seu(a)(s) patrono(a)(s), intimado para tomar conhecimento do despacho por ato ordinatório a seguir transcrito: "ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8002476-31.2022.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal Intime-se a parte autora para manifestação sobre certidão retro, no prazo de 15 dias, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º do Provimento Nº CGJ – 08/2023-GSEC, de 11 de julho de 2023. Ribeira do Pombal, 10 de outubro de 2023 JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Analista".

28/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

24/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 08:58

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:23

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:22

Expedição de citação.

14/04/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 14:25

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:23

Despacho

•29/03/2023, 17:16