Petição Cível 8003739-53.2021.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA XAVIER

CPF

Autor

ICARO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOVENILTON BORGES DUARTE

CPF

Reu

COMERCIAL DE MOTOS VEICULOS PECAS E ACESSORIOS VILAS BOAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO

OAB/BA 57739·CPF·Representa: Autor

GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR

OAB/BA 30530·CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE SOUZA

OAB/BA 48340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 23/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 23/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:19

Publicado Intimação em 26/01/2023.

15/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:00

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.

17/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:03

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 23/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 23/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:19

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 05:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:33

15/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:00

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.

17/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de DANIELA MEDEIROS DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.

13/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.

06/07/2025, 07:47

Audiência Instrução - Presencial convertida em diligência conduzida por 10/04/2025 13:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

04/07/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:19

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 05:54

Conclusos para julgamento

11/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2025, 16:49

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:01

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

01/04/2025, 10:33

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 10/04/2025 13:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

01/04/2025, 10:28

Expedição de intimação.

20/03/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.

06/02/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

06/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Icaro Ribeiro Da Silva Advogado: Evandro Carlos Alves Carneiro (OAB:BA57739) Requerente: Maria Da Gloria Xavier Advogado: Evandro Carlos Alves Carneiro (OAB:BA57739) Requerido: Comercial De Motos Veiculos Pecas E Acessorios Vilas Boas Ltda Advogado: Gerisvaldo Carvalho Freire Junior (OAB:BA30530) Requerido: Jovenilton Borges Duarte Advogado: Gerisvaldo Carvalho Freire Junior (OAB:BA30530) Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. O longo decurso temporal pode acarretar na perda superveniente de um dos pressupostos de admissibilidade do processo, qual seja, o interesse processual. É de se somar que o Poder Judiciário não pode ser confundido como mero museu de conflitos sociais, devendo haver prática de atos das partes visando pôr fim ao litígio, em direção à solução meritória do processo. Verifica-se que o processo encontra-se paralisado por longo período de tempo, em decorrência de negligência da(s) parte(s). Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003739-53.2021.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê INTIME-SE a parte Autora, PESSOALMENTE, para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 485, II e §1º, do CPC, inclusive requerendo algo útil a promoção do processo, não valendo o mero argumento tautológico de que tem ainda interesse na causa, sob pena de extinção do feito. Irecê-BA, 1 de abril de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Icaro Ribeiro Da Silva Advogado: Evandro Carlos Alves Carneiro (OAB:BA57739) Requerente: Maria Da Gloria Xavier Advogado: Evandro Carlos Alves Carneiro (OAB:BA57739) Requerido: Comercial De Motos Veiculos Pecas E Acessorios Vilas Boas Ltda Advogado: Gerisvaldo Carvalho Freire Junior (OAB:BA30530) Requerido: Jovenilton Borges Duarte Advogado: Gerisvaldo Carvalho Freire Junior (OAB:BA30530) Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003739-53.2021.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê Intime-se o Autor para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Irecê-BA, 24 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:55

Expedição de intimação.

24/10/2024, 13:55

Expedição de intimação.

24/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

13/09/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 06:26

Expedição de intimação.

03/09/2024, 06:26

Expedição de intimação.

03/09/2024, 06:26

Conclusos para despacho

03/09/2024, 06:23

Expedição de Carta precatória.

03/06/2024, 06:46

Expedição de intimação.

03/06/2024, 06:46

Expedição de intimação.

03/06/2024, 06:46

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2024, 17:51

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2024, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2024, 01:23

Expedição de intimação.

02/05/2024, 05:14

Expedição de intimação.

02/05/2024, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 05:14

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:48

Publicado Intimação em 03/04/2024.

06/04/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 06:14

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2024, 20:27

Expedição de intimação.

01/04/2024, 13:25

Expedição de intimação.

01/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 05:18

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 08:04

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:32

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 22/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.

26/08/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:02

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 11:16

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/02/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/02/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/02/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 20:35

Publicado Intimação em 31/01/2022.

01/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 07:34

Mandado devolvido Negativamente

04/01/2022, 19:10

Mandado devolvido Positivamente

04/01/2022, 19:10

Publicado Intimação em 20/12/2021.

21/12/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 10:09

Expedição de citação.

17/12/2021, 10:09

Expedição de citação.

17/12/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:03

Conclusos para decisão

24/11/2021, 22:08

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 22:08

Despacho

•20/03/2025, 13:01

Despacho

•31/01/2025, 12:32

Despacho

•24/10/2024, 13:55

Despacho

•13/09/2024, 08:38

Despacho

•03/09/2024, 06:26

Despacho

•02/05/2024, 05:14

Despacho

•01/04/2024, 13:08

Despacho

•01/04/2024, 05:18

Despacho

•06/07/2023, 11:39

Despacho

•09/05/2023, 11:16

Despacho

•02/06/2022, 16:49

Despacho

•13/05/2022, 09:09

Despacho

•09/12/2021, 09:03