Execução de Título Extrajudicial 8005436-37.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005436-37.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Marcello Bonella Scaramussa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8005436-37.2023.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RÉU: REU: MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Alienação Fiduciária] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005436-37.2023.8.05.0079 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora peticionou no ID 444925597, pugnando pela conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Isto posto, revogo a liminar concedida no ID 420698467 e DEFIRO o requerimento de conversão (ID 444925597), e com fundamento no artigo 5° do Decreto-Lei 911/69, converto a presente, em Ação de Execução. Intime-se a parte autora para recolher as custas da execução. Após, devidamente recolhidas, cumpra-se o que segue abaixo. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) no percentual de 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade caso haja pagamento integral no prazo acima (art. 827 do CPC). Cite(m)-se o(s) executado(s), como requerido pelo exequente, para, no prazo de 03 (três dias), efetuar(em) o pagamento da dívida, ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados, inclusive via SISBAJUD/RENAJUD, tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do §1º do art. 829 do CPC. Não encontrando o(s) devedor(es), o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Deverá o nobre oficial de justiça devolver o mandado somente após o seu integral cumprimento. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que poderá/poderão, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão, com fulcro no que dispõe o art. 914 do CPC ou reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do total devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, caso em que as prestações serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput e §§, do CPC). Expeça-se mandado para fins de citação, penhora e avaliação. Cumpridas todas as diligências, nova conclusão. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Eunápolis(BA), datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito G

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Todas as movimentações(59)