Reintegração / Manutenção de Posse 8006807-72.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

TAIANA FERREIRA PASSOS

CPF

Autor

COMANDO DA POLICIA MILITAR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS

CPF

Reu

VALFREDO CRESPO PASSO

CPF

Reu

CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LENILTON BISPO SANTOS

OAB/BA 35361·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS

OAB/BA 55097·CPF·Representa: Autor

ADELIA SANTOS ABREU E SILVA

OAB/BA 62502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TAIANA FERREIRA PASSOS

CPF

Autor

COMANDO DA POLICIA MILITAR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS

CPF

Reu

VALFREDO CRESPO PASSO

CPF

Reu

CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDO DA POLICIA MILITAR DE FEIRA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 01/09/2023 23:59.

07/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 14:30

Publicado Decisão em 29/03/2023.

07/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2026, 22:02

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:23

Julgado improcedente o pedido

21/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:10

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 01/09/2023 23:59.

07/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 08:23

Sentença

•21/03/2026, 13:18

07/05/2026, 14:30

Publicado Decisão em 29/03/2023.

07/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2026, 22:02

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:23

Julgado improcedente o pedido

21/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 09/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 09/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

18/02/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

18/02/2026, 21:29

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:11

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2026, 23:30

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2026, 20:55

Juntada de termo de audiência

21/01/2026, 12:38

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 11:59

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 21/01/2026 10:50 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

21/01/2026, 11:37

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 03:22

Mandado devolvido Positivamente

20/01/2026, 02:00

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2026, 22:55

Expedição de ofício.

16/01/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 22:16

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:39

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 21/01/2026 10:50 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

17/12/2025, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 06:25

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:10

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:21

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 01/09/2023 23:59.

16/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 23/10/2023 23:59.

02/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 23/10/2023 23:59.

02/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 05/11/2024 23:59.

13/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 05/11/2024 23:59.

13/09/2025, 03:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:27

Publicado Despacho em 29/10/2024.

22/11/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

22/11/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Taiana Ferreira Passos Advogado: Lenilton Bispo Santos (OAB:BA35361) Advogado: Lucas Souza Da Matta Dos Reis (OAB:BA55097) Parte Re: Valfredo Crespo Passo Advogado: Adelia Santos Abreu E Silva (OAB:BA62502) Parte Re: Conceicao Clecia Rodrigues Morais Advogado: Adelia Santos Abreu E Silva (OAB:BA62502) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8006807-72.2019.8.05.0080 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8006807-72.2019.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte Vistos, etc. Cumpram-se os itens 6 e 7 da decisão proferida ao ID. 375746208. Intime-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de réplica

15/04/2024, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

28/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

29/01/2024, 07:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 07:26

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 26/01/2024 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.

26/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2024, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

18/10/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 23:28

Recebidos os autos.

16/10/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA)

10/10/2023, 10:37

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 26/01/2024 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.

10/10/2023, 10:37

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2020 10:20 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

10/10/2023, 10:35

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2020 09:15 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

10/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:15

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 10:04

Desentranhado o documento

08/08/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 07:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

24/03/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 24/08/2022 23:59.

28/09/2022, 09:28

Publicado Decisão em 16/08/2022.

26/09/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 07:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 19:16

Outras Decisões

10/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 19:59

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:32

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 19/10/2021 23:59.

29/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de CONCEICAO CLECIA RODRIGUES MORAIS em 02/09/2021 23:59.

23/10/2021, 22:01

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 02/09/2021 23:59.

23/10/2021, 22:01

Publicado Despacho em 23/09/2021.

13/10/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 04:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:33

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 15:52

Publicado Decisão em 10/08/2021.

13/08/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 07:28

Publicado Despacho em 10/08/2021.

13/08/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:20

Mandado devolvido Negativamente

10/08/2021, 10:22

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 08:37

Outras Decisões

08/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão

08/08/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:43

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:43

Expedição de mandado.

28/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2021, 10:38

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2021, 20:03

Expedição de mandado.

11/06/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:05

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:30

Transitado em Julgado em 30/04/2021

31/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 23:03

Decorrido prazo de VALFREDO CRESPO PASSO em 29/04/2021 23:59.

02/05/2021, 19:46

Juntada de Petição de procuração

13/04/2021, 19:52

Publicado Sentença em 06/04/2021.

09/04/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 16:44

Julgado procedente o pedido

30/03/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 17:20

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:12

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:27

Juntada de certidão

18/03/2021, 11:27

Publicado Despacho em 17/09/2020.

12/11/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 18:43

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de TAIANA FERREIRA PASSOS em 20/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:51

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 09:15.

11/03/2020, 17:14

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

11/03/2020, 17:03

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

11/03/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:05

Juntada de termo de audiência

03/03/2020, 18:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 16:24

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2020, 10:15

Publicado Decisão em 29/01/2020.

02/02/2020, 01:10

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 10:20.

28/01/2020, 16:38

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

28/01/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 16:19

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

28/01/2020, 16:19

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

28/01/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 15:53

Não Concedida a Medida Liminar

27/01/2020, 17:52

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 18:52

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 08:55

Conclusos para decisão

31/07/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 12:23

Despacho

•16/01/2026, 13:41

Despacho

•15/01/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•02/12/2025, 16:11

Despacho

•02/12/2025, 16:09

Despacho

•02/12/2025, 09:29

Decisão

•11/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:27

Despacho

•24/10/2024, 09:24

Despacho

•23/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:48

Decisão

•27/03/2023, 07:16

Todos os documentos(35)

Sentença

•25/03/2026, 08:23

Sentença

•21/03/2026, 13:18

Despacho

•16/01/2026, 13:41

Despacho

•15/01/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•02/12/2025, 16:11

Despacho

•02/12/2025, 16:09

Despacho

•02/12/2025, 09:29

Decisão

•11/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:27

Despacho

•24/10/2024, 09:24

Despacho

•23/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:48

Decisão

•27/03/2023, 07:16

Decisão

•24/03/2023, 15:51

Certidão

•26/08/2022, 14:44

Decisão

•15/08/2022, 08:39

Decisão

•10/08/2022, 19:16

Despacho

•22/09/2021, 13:38

Despacho

•16/09/2021, 13:33

Decisão

•09/08/2021, 08:37

Decisão

•08/08/2021, 17:44

Despacho

•08/08/2021, 17:09

Despacho

•06/08/2021, 16:53

Despacho

•07/06/2021, 11:29

Despacho

•02/06/2021, 09:05

Sentença

•05/04/2021, 09:37

Sentença

•30/03/2021, 16:44

Despacho

•19/03/2021, 10:12

Despacho

•10/09/2020, 18:43

Despacho

•09/03/2020, 10:05

Decisão

•27/01/2020, 17:52

Despacho

•10/12/2019, 18:51

Despacho

•02/08/2019, 08:55