Execução Fiscal 8020743-46.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.525,30

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA ALVES DE CARVALHO NETA em 05/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ANA ALVES DE CARVALHO NETA em 05/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:39

Publicado Despacho em 29/07/2024.

18/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANA ALVES DE CARVALHO NETA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Publicado Decisão em 26/11/2024.

29/11/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

29/11/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ana Alves De Carvalho Neta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020743-46.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA ALVES DE CARVALHO NETA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020743-46.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ana Alves De Carvalho Neta Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020743-46.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA ALVES DE CARVALHO NETA DESPACHO Ao arquivo provisório. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 25 de julho de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8020743-46.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:48

Processo Desarquivado

24/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:30

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ANA ALVES DE CARVALHO NETA em 05/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ANA ALVES DE CARVALHO NETA em 05/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:39

Publicado Despacho em 29/07/2024.

18/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANA ALVES DE CARVALHO NETA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Publicado Decisão em 26/11/2024.

29/11/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

29/11/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ana Alves De Carvalho Neta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020743-46.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA ALVES DE CARVALHO NETA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020743-46.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ana Alves De Carvalho Neta Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020743-46.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA ALVES DE CARVALHO NETA DESPACHO Ao arquivo provisório. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 25 de julho de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8020743-46.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:48

Processo Desarquivado

24/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:30

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

25/07/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 13:28

Expedição de decisão.

22/06/2023, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:39

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:05

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2023, 01:45

Expedição de mandado.

03/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:10

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:09

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:26

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 14:05

Decisão

•24/10/2024, 15:50

Despacho

•25/07/2024, 15:09

Despacho

•25/07/2024, 15:09

Decisão

•22/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 17:09

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2022, 14:37