Execução Fiscal 8023504-50.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8023504-50.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TEOFILO ALONSO FERNANDEZ LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de TEOFILO ALONSO FERNANDEZ LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:40

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:55

Baixa Definitiva

19/02/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Teofilo Alonso Fernandez Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023504-50.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TEOFILO ALONSO FERNANDEZ LTDA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de TEOFILO ALONSO FERNANDEZ LTDA, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Há isenção das custas processuais em favor do município. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8023504-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 15:20

Extinto o processo por desistência

24/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

01/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 19:48

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 15:20

Sentença

•24/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Teofilo Alonso Fernandez Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023504-50.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TEOFILO ALONSO FERNANDEZ LTDA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de TEOFILO ALONSO FERNANDEZ LTDA, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Há isenção das custas processuais em favor do município. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8023504-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de TEOFILO ALONSO FERNANDEZ LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEOFILO ALONSO FERNANDEZ LTDA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.

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