Execução Fiscal 0000023-44.2005.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2005

Valor da Causa

R$ 14.835,96

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE ANTONIO GONCALVES

CPF

Reu

JOSE ANTONIO GONCALVES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

08/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.

08/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:50

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 08:47

Expedição de intimação.

03/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:01

Juntada de informação

20/02/2025, 11:27

Juntada de informação

14/02/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 11:04

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

08/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:02

08/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:50

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 08:47

Expedição de intimação.

03/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:01

Juntada de informação

20/02/2025, 11:27

Juntada de informação

14/02/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jose Antonio Goncalves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000023-44.2005.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ANTONIO GONCALVES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 0000023-44.2005.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Vistos. Defiro o pedido de bloqueio requerido pela parte exequente para que seja efetuada a penhora com base no CPF do executado. Oficie-se o CRI de São Desidério para que informe sobre a existência de bens imóveis em nome do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:44

Expedição de despacho.

20/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:15

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:52

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 13:16

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 12:51

Expedição de intimação.

29/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:50

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:57

Expedição de intimação.

06/06/2022, 09:20

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:48

Expedição de citação.

10/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 14:21

Expedição de intimação via Sistema.

14/07/2020, 13:53

Juntada de petição inicial

01/08/2019, 14:55

PETIÇÃO

18/06/2019, 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/06/2019, 12:23

RECEBIMENTO

17/06/2019, 11:56

DOCUMENTO

10/01/2019, 09:55

MERO EXPEDIENTE

22/11/2018, 08:08

CONCLUSÃO

21/05/2015, 16:29

PETIÇÃO

18/05/2015, 09:15

DOCUMENTO

14/05/2015, 10:37

DOCUMENTO

13/05/2015, 15:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/05/2015, 11:28

DOCUMENTO

08/05/2015, 10:39

MANDADO

30/04/2015, 09:54

MANDADO

13/04/2015, 14:27

MANDADO

13/04/2015, 14:26

MANDADO

09/03/2015, 17:31

DOCUMENTO

11/11/2014, 08:26

MANDADO

10/11/2014, 10:34

MANDADO

10/11/2014, 10:34

MANDADO

10/11/2014, 10:34

DOCUMENTO

06/10/2014, 10:34

MANDADO

01/10/2014, 12:27

MANDADO

01/10/2014, 12:26

MANDADO

01/10/2014, 12:26

DOCUMENTO

08/09/2014, 08:26

MANDADO

01/09/2014, 14:18

MANDADO

01/09/2014, 14:17

DOCUMENTO

12/08/2014, 08:27

MANDADO

05/08/2014, 08:04

MANDADO

04/08/2014, 12:44

DOCUMENTO

08/07/2014, 11:40

DOCUMENTO

03/07/2014, 15:18

DOCUMENTO

17/12/2013, 13:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/09/2012, 12:17

DISTRIBUIÇÃO

22/08/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:01

Despacho

•24/10/2024, 12:33

Despacho

•08/03/2024, 16:41

Despacho

•20/07/2023, 10:54

Despacho

•14/06/2023, 12:16

Decisão

•14/02/2023, 09:26

Despacho

•27/06/2022, 11:02

Despacho

•16/09/2021, 18:34

Decisão

•01/08/2019, 14:56

Decisão

•01/08/2019, 14:55

Decisão

•01/08/2019, 14:55

Decisão

•01/08/2019, 14:55