Execução de Título Extrajudicial 0004890-09.2010.8.05.0004 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0004890-09.2010.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Executado: Rui Barreto Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0004890-09.2010.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (OAB:BA12500) EXECUTADO: RUI BARRETO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0004890-09.2010.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco do Nordeste do Brasil SA em desfavor de RUI BARRETO DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Em Petição de ID 445310188, a parte autora informou que o débito foi pago, requerendo a extinção do feito com base no art. 485 IV e VIII do CPC. Vieram os autos conclusos. Decido. Após o deferimento da liminar, o autor informou que o débito foi pago, requerendo a extinção do feito com base no art. 485 IV e VIII do CPC. Percebo insubsistente o interesse na continuação do feito, na medida em que não mais se verificam os fatos ensejadores da propositura da ação, tanto que o próprio autor requereu a extinção. A hipótese é de extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que desconhecidos os termos da transação aludida. Outrossim, não houve sequer citação do réu, não havendo que se falar em reconhecimento jurídico do pedido. Com relação ao pedido de dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes, o mesmo deverá ser indeferido, uma vez que não há acordo a ser homologado nos presentes autos, mas apenas informação de que a transação extrajudicial ocorreu. Por conseguinte o art. 90 do CPC prevê que proferida sentença com fundamento em desistência as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu. E, sendo extinto pela perda de objeto, no caso, não há como condenar o réu no pagamento das despesas, embora o autor afirme que houve a "LIQUIDAÇÃO TOTAL da(s) operação(ões) de responsabilidade do Réu no título sub judice perante o BNB, e por ausência superveniente de interesse processual, sem renúncia ao direito em que se funda a ação". Ademais, não foi juntado documento hábil a demonstrar que o pagamento foi feito após a distribuição da ação, a fim de atrair para o réu a responsabilidade com base na causalidade. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90 do CPC). Sem honorários. Após o trânsito em julgado e cumprimento das diligências cabíveis, arquive-se com a consequente baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RUI BARRETO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUI BARRETO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(72)