Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerido: Espolio De Walter Rocha Castro
Requerido: Espolio De Railda Marques Castro Terceiro
Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Herdeiro: Joao Paulo Xavier Castro Registrado(a) Civilmente Como Joao Paulo Xavier Castro Advogado: Thais Schaly Santos (OAB:BA69687) Advogado: Vivian Ferreira Padilha Correia (OAB:BA58518) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0023078-59.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: PAULO JORGE MARQUES CASTRO e outros (2) Advogado(s): CAROLINE MELLO HARDTKE (OAB:BA55567), DANIEL WANDERLEY ESBERARD (OAB:BA39669), LUAN VITOR FIAES DE JESUS (OAB:BA67098), BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS (OAB:BA67808), MARIO CEZAR CRISOSTOMO (OAB:BA13760), MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES (OAB:BA12765), MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (OAB:BA6647), VIVIAN FERREIRA PADILHA CORREIA (OAB:BA58518), THAIS SCHALY SANTOS (OAB:BA69687)
REQUERIDO: Espolio de Walter Rocha Castro e outros Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0023078-59.2010.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Paulo Jorge Marques Castro Advogado: Caroline Mello Hardtke (OAB:BA55567) Advogado: Daniel Wanderley Esberard (OAB:BA39669) Advogado: Luan Vitor Fiaes De Jesus (OAB:BA67098) Advogado: Barbara Vitoria Da Cruz Dias (OAB:BA67808) Advogado: Maria Cristina Wanderley De Carvalho (OAB:BA6647) Advogado: Vivian Ferreira Padilha Correia (OAB:BA58518) Inventariante: Marco Antonio Marques Castro Advogado: Mario Cezar Crisostomo (OAB:BA13760) Advogado: Marco Antonio Da Silva Lopes (OAB:BA12765) Advogado: Caroline Mello Hardtke (OAB:BA55567) Advogado: Daniel Wanderley Esberard (OAB:BA39669) Advogado: Luan Vitor Fiaes De Jesus (OAB:BA67098) Advogado: Barbara Vitoria Da Cruz Dias (OAB:BA67808)
Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos em 31/01/2024, considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de novembro de 2023. Verifica-se Decisão (ID 399943203) que substituiu o antigo inventariante, PAULO JORGE MARQUES CASTRO, falecido no curso da ação, e nomeou o herdeiro MARCO ANTÔNIO MARQUES CASTRO para assumir o múnus. Porém, apesar da juntada de um documento intitulado "Termo de Compromisso de Inventariante", ID 404603878, este não substitui o documento oficial que deve ser expedido pelo Cartório. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar ao cartório que expeça imediatamente o Termo de Compromisso de Inventariante, nos termos da Decisão de ID 399943203. Expedido o termo, intimem-se o inventariante nomeado para assiná-lo e juntá-lo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos com brevidade. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 24 de outubro de 2024. Rosa Maria da conceição Correia Oliveira Juíza de Direito