Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 8000024-08.2016.8.05.0262 - TJBA

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 8000024-08.2016.8.05.0262 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

20/02/2026, 17:57

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/02/2026, 15:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:47

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

12/03/2025, 16:59

Expedição de intimação.

12/03/2025, 08:03

Expedição de intimação.

11/03/2025, 18:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Simone Cardoso Advogado: Anderson Rodrigues Dos Santos (OAB:BA43119) Requerido: Dario Cardoso Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Helena Matildes Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 8000024-08.2016.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: SIMONE CARDOSO Advogado(s): ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA43119) REQUERIDO: DARIO CARDOSO Advogado(s): DECISÃO ATRIBUO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000024-08.2016.8.05.0262 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Uauá Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público em petição de ID 224136280. 2. Intime-se a parte autora, via DJE, para apresentar, no prazo de 15 dias: a) certidão negativa de imóveis em nome do interditando; b) laudo psicológico acerca da aptidão da requerente para exercer o encargo; c) laudo médico atualizado, atestando o estado de saúde física e psíquica do interditando; d) documento pessoal do requerido; e) antecedentes criminais em nome da requerente; f) comprovante de residência da requerente. 3. DETERMINO a realização de ESTUDO SOCIAL, assegurada a gratuidade, deferida em despacho de ID 2436171. NOMEIO a Assistente Social LARISSA MARIA LOIOLA DA SILVA, CRESS 21492, [email protected], (74) 9903-3314, para a realização do referido estudo, que deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após o conhecimento desta designação. Deverá a referida profissional INFORMAR, em seu relatório, além dos quesitos que julgar pertinentes, os seguintes: (1) as condições de locomoção do(a) interditando(a); (2) se o(a) interditando(a) é capaz de comunicar-se; (3) quem é a pessoa responsável pelos cuidados com o(a) interditando(a); (4) qual é o estado geral do(a) interditando(a), com relação à aparência, higiene; (5) salubridade do local onde se encontra, condições físicas, acomodações, ventilação, iluminação, mobiliário etc. Com o relatório, poderão ser anexados fotos, dados e documentos atinentes ao caso, no sentido de lastrear o trabalho efetivado. INTIME-SE a perita nomeada, a qual deverá firmar declaração dos compromissos de aceitação do encargo. De logo, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 4. Certifique-se acerca da existência e situação do processo de interdição do requerido. 5. Com a resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Uauá/BA, datado e assinado digitalmente. João Paulo da Silva Bezerra Juiz de Direito

Juntada de Petição de Documento_1

25/10/2024, 16:51

Expedição de intimação.

24/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:33

Documentos

Petição

•12/03/2025, 16:59

Sentença

•11/03/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Simone Cardoso Advogado: Anderson Rodrigues Dos Santos (OAB:BA43119) Requerido: Dario Cardoso Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Helena Matildes Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 8000024-08.2016.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: SIMONE CARDOSO Advogado(s): ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA43119) REQUERIDO: DARIO CARDOSO Advogado(s): DECISÃO ATRIBUO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000024-08.2016.8.05.0262 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Uauá Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público em petição de ID 224136280. 2. Intime-se a parte autora, via DJE, para apresentar, no prazo de 15 dias: a) certidão negativa de imóveis em nome do interditando; b) laudo psicológico acerca da aptidão da requerente para exercer o encargo; c) laudo médico atualizado, atestando o estado de saúde física e psíquica do interditando; d) documento pessoal do requerido; e) antecedentes criminais em nome da requerente; f) comprovante de residência da requerente. 3. DETERMINO a realização de ESTUDO SOCIAL, assegurada a gratuidade, deferida em despacho de ID 2436171. NOMEIO a Assistente Social LARISSA MARIA LOIOLA DA SILVA, CRESS 21492, [email protected], (74) 9903-3314, para a realização do referido estudo, que deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após o conhecimento desta designação. Deverá a referida profissional INFORMAR, em seu relatório, além dos quesitos que julgar pertinentes, os seguintes: (1) as condições de locomoção do(a) interditando(a); (2) se o(a) interditando(a) é capaz de comunicar-se; (3) quem é a pessoa responsável pelos cuidados com o(a) interditando(a); (4) qual é o estado geral do(a) interditando(a), com relação à aparência, higiene; (5) salubridade do local onde se encontra, condições físicas, acomodações, ventilação, iluminação, mobiliário etc. Com o relatório, poderão ser anexados fotos, dados e documentos atinentes ao caso, no sentido de lastrear o trabalho efetivado. INTIME-SE a perita nomeada, a qual deverá firmar declaração dos compromissos de aceitação do encargo. De logo, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 4. Certifique-se acerca da existência e situação do processo de interdição do requerido. 5. Com a resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Uauá/BA, datado e assinado digitalmente. João Paulo da Silva Bezerra Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(67)