Reintegração / Manutenção de Posse 8000114-06.2019.8.05.0199 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000114-06.2019.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Eleni Silva Advogado: Bruno Oliveira Dos Reis (OAB:BA46683) Parte Re: Abelonias Cardoso Oliveira Advogado: Marcus Vinicius Alves Rodrigues De Souza (OAB:BA16362) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000114-06.2019.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES PARTE AUTORA: ELENI SILVA Advogado(s): BRUNO OLIVEIRA DOS REIS (OAB:BA46683) PARTE RE: Abelonias Cardoso Oliveira Advogado(s): MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA16362) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000114-06.2019.8.05.0199 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Poções Parte Vistos etc. 01. Para realização da perícia designada em sede de Audiência, ocorrida em 15 de agosto de 2024 (ID 458520881), NOMEIO, como perita do juízo, a Belª. ZORAI DE SANTANA DOS SANTOS, Engenheira Agrônoma, inscrita no CREA/BA, sob n° 69. 806, com endereço profissional na Rua Arthur Luiz de Macedo, n° 108, Bairro Joaquim Mascarenhas, Poções-BA, CEP: 45260-000, tel (77) 99121-2817, e-mail: [email protected], a fim de efetuar a avaliação da área, objeto da presente ação, bem como prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, de acordo com os quesitos formulados pelas partes (ID 461083904 et 462120573), cujo LAUDO será elaborado em 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. 02. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, os honorários periciais serão rateados entre os litigantes quando a perícia for determinada de ofício pelo juízo ou requerida pelas partes, como no caso em análise, já que houve requerimento tanto da parte autora como do demandado. Assim sendo, FIXO os honorários da Perita em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), que deverão ser rateados entre os litigantes, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada parte, consoante fundamentação supra, a ser depositados no prazo de 10 (dez) dias, via sistema BRBJUS, sob pena de preclusão, a teor do art. 400, do CPC, os quais ficarão à disposição deste juízo, até ulterior deliberação. 03. As partes, caso queiram, poderão ainda indicar assistentes técnicos para acompanhar os trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso indiquem assistentes técnicos deverá a Senhor Perito comunicar a eles, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias, qual o dia, horário e local que pretende realizar a perícia. A apresentação de novos documentos somente será admitida nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. 04. Comprovado o pagamento nos autos, INTIMEM-SE a perita (por correio eletrônico) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como se concorda com os honorários ora arbitrados, ficando de logo ciente que, em igual prazo, deverá ser informar uma data para começar os trabalhos, no interstício mínimo de 15 (quinze) dias para fins de intimação das partes e interessados. (CPC, art. 465, §2°). 05 Na elaboração do laudo, devera a Sr. Perita apontar de forma clara e objetiva, qual o tamanho da área, objeto do litígio, por meio de mapeamento e identificação dos fatos e amparado em ensaios e projetos e documentação técnica da edificação, croqui, tudo conforme os parâmetros questionados pelas partes, tanto na petição inicial, como na contestação e em sede de réplica. 06. Devera ainda, a Srª. Perita indicar os pressupostos, ressalvas e fatores limitantes da área, os elementos amostrais e as fontes consultadas, bem como as características da amostra pesquisada e o tratamento estatístico utilizado para elaboração do Laudo, consoante recomenda as normas e diretrizes de caráter técnico para a elaboração de produtos e serviços no Brasil - ABNT - NBR. 07. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE ÀS PARTES - VIA ATO ORDINATÓRIO DE ESTILO - para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus eventuais pareceres técnicos (CPC, ART. 477, §1°). Publique-se para fins de intimação. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. POÇÕES/BA, 23 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Abelonias Cardoso Oliveira em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELENI SILVA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(17)