Ação Penal - Procedimento Sumário 8000328-14.2022.8.05.0224 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000328-14.2022.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROGASSI DA SILVA BARRETO em 13/11/2023 23:59.

26/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 07/11/2023.

25/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de ROGASSI DA SILVA BARRETO em 20/08/2024 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ROGASSI DA SILVA BARRETO em 20/08/2024 23:59.

16/04/2026, 02:21

Publicado Intimação em 15/08/2024.

16/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ROGASSI DA SILVA BARRETO em 04/11/2024 23:59.

21/11/2024, 20:50

Publicado Intimação em 29/10/2024.

18/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

18/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

31/10/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rogassi Da Silva Barreto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000328-14.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA RITA DE CÁSSIA e outros Advogado(s): REU: ROGASSI DA SILVA BARRETO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000328-14.2022.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Testemunha: Delegacia De Policia Civil De Santa Rita De Cássia Vitima: Messias De Souza Serpa Vistos. Analisando os autos, verifico que o acusado não foi localizado no endereço fornecido, razão pela qual foi citado por edital, não tendo atendido ao chamamento judicial nem habilitado defensor para patrocinar a defesa. Nesse contexto, tem incidência o disposto no art. 366, do Código de Processo Penal, que determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e, se for o caso, decretada a prisão preventiva do réu. Dito isso, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO e do fluxo do prazo prescricional, com fundamento no art. 366 e 109 ambos do Código de Processo Penal e enunciado 415 da súmula da jurisprudência do STJ. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 11:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROGASSI DA SILVA BARRETO - CPF: 696.346.881-87 (REU)

23/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 23:27

Documentos

Petição

•31/10/2024, 13:39

Decisão

•23/10/2024, 11:15

—

Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de ROGASSI DA SILVA BARRETO em 13/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROGASSI DA SILVA BARRETO em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGASSI DA SILVA BARRETO em 20/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROGASSI DA SILVA BARRETO em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROGASSI DA SILVA BARRETO - CPF: 696.346.881-87 (REU)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)