Reintegração / Manutenção de Posse 8000509-10.2017.8.05.0056 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000509-10.2017.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Raimunda Alves Ferreira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Elenisse Ferreira Dos Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Jose Neiton De Souza Alves Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Seny Conceicao De Jesus Souza Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Rodrigo Borges Da Silva Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Jucilene Oliveira Batista Carvalho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Lelis Nogueira Dos Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Evaneide Ferreira Carvalho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Ricardo Silva Dos Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Marciel Alves De Almeida Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Herval De Souza Carvalho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Junior Da Silva Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Jose Alves Ferreira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Natalia Ferreira De Carvalho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Josue De Souza Carvalho Filho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Maria Veralucia Silva Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Isabel Alves Ferreira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Juliana Alves De Almeida Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Gean Carlos Silva Dos Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Terto Borges Da Silva Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Leila Daiana Ferreira Carvalho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Joao Dos Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Gilberto Alves Ferreira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Marinalva De Jesus Souza Ferreira Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Marilene Ferreira Carvalho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Eunice Da Silva Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Carlito Ferreira De Souza Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: James Silva Dos Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Terezinha Alves Ferreira De Almeida Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Margarida Silva Dos Santos Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Taironi Borges Da Silva Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Iolanda Alves Ferreira Carvalho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Natanael Ferreira De Carvalho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Jose De Souza Filho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Valdecy Souza Carvalho Filho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Vania Souza Carvalho Filho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Autora: Josivan De Souza Carvalho Filho Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587) Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes (OAB:BA5022) Parte Re: Mario Ferreira Da Silva Advogado: Alcimar Simoes Da Silva (OAB:BA42181) Terceiro Interessado: Prefeitura Municipal De Chorrochó Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000509-10.2017.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ PARTE AUTORA: RAIMUNDA ALVES FERREIRA e outros (36) Advogado(s): HELDER CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB:BA26587), PEDRO PEIXINHO registrado(a) civilmente como PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES (OAB:BA5022) PARTE RE: MARIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): ALCIMAR SIMOES DA SILVA (OAB:BA42181) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000509-10.2017.8.05.0056 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Chorrochó Parte Vistos. Observo que embora já tenha sido oficiada a SEPROMI - SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL do Estado da Bahia, das informações que subsidiaram o pedido constava somente os confrontantes da área, sem qualquer informação quanto ao nome da comunidade ou acompanhamento de documentos que identifiquem a área, de maneira pormenorizada. Assim, defiro o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público em ID 77683910. INTIME a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias informe o nome da comunidade, e se já houve pedido de de certificação perante à SEPROMI - SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL do Estado da Bahia, para reconhecimento da referida comunidade como Fundo de Pasto, anexando documentação comprobatória. Com a resposta, sendo positiva quanto ao pedido de reconhecimento junto à SEPROMI, OFICIE-SE mais uma vez o órgão supramencionado, para que informe o andamento do processo de reconhecimento. OFICIE-SE, ainda, a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), para que informe se a área sob litígio se trata se terra devoluta. Junto ao expediente, encaminhem-se todos os documentos constantes dos autos referentes ao imóvel, especialmente a matrícula, conforme requerido pelo parquet. Ademais, ante as reiteradas informações de descumprimento da decisão de ID 10174562, inclusive munidas de fotografias, DETERMINO a REINTEGRAÇÃO NA POSSE da área objeto do litígio aos autores. Expeça-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com urgência, devendo constar que fica autorizado o uso de força policial, caso necessário, situação em que fica ainda autorizada a requisição da Polícia Militar para fazer cumprir a ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(114)