Retificação de Registro de Imóvel 8001447-70.2024.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova

Partes do Processo

LUANA OLIVEIRA TORRES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA

OAB/BA 73921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(89)

LUANA OLIVEIRA TORRES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CRI

Terceiro

CASA NOVA PREF GAB PREF

Terceiro

GILSON SANTOS CASTRO

Terceiro

VALDIVANIA LIBORIO DE BRITO

Terceiro

JUSSILEIA ANDRADE ALVES

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS, DESCONHECIDOS E NAO SABIDOS

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRI

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CASA NOVA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON SANTOS CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIVANIA LIBORIO DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSSILEIA ANDRADE ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS, DESCONHECIDOS E NAO SABIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de eventuais interessados incertos, desconhecidos e não sabidos em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:25

Publicado em 19/01/2026.

22/01/2026, 09:22

Publicado em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:58

Expedição de intimação.

14/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de eventuais interessados incertos, desconhecidos e não sabidos em 08/10/2025 23:59.

11/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de eventuais interessados incertos, desconhecidos e não sabidos em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:25

Publicado em 19/01/2026.

22/01/2026, 09:22

Publicado em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:47

21/01/2026, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:58

Expedição de intimação.

14/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de eventuais interessados incertos, desconhecidos e não sabidos em 08/10/2025 23:59.

11/10/2025, 11:34

Publicado Intimação em 17/09/2025.

29/09/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

29/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de VALDIVANIA LIBORIO DE BRITO em 31/07/2025 23:59.

27/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de JUSSILEIA ANDRADE ALVES em 31/07/2025 23:59.

27/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de GILSON SANTOS CASTRO em 31/07/2025 23:59.

27/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 07/07/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Juntada de petição

13/08/2025, 14:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.

08/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

08/08/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:35

Expedição de Edital.

25/07/2025, 12:37

Expedição de intimação.

25/07/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2698787466 EM 07/07/2025 09:44:08

07/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:26

Expedição de intimação.

25/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.

07/06/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:48

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:47

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:34

Expedição de intimação.

19/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:01

Expedição de intimação.

05/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de 2024.11.26_Proc. 8001447_70.2024.8.05.0052_ Registros_Retificação de área imóvel_Diligências

26/11/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Luana Oliveira Torres Advogado: Gustavo Martins Santos Costa (OAB:BA73921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8001447-70.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: LUANA OLIVEIRA TORRES Advogado(s): GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA (OAB:BA73921) Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001447-70.2024.8.05.0052 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Casa Nova INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo-se o valor à causa, nos termos do art. 292, IV, do CPC, recolhendo as custas devidas, ou, comprovando-se a impossibilidade de arcá-las, além de juntar comprovante de endereço atualizado em nome do(a) autor(a), tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito, a teor do art. 485 e ss do aludido novel diploma normativo. 2. Cumprida a determinação supracitada, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para apresentar manifestação no prazo de 05 dias. 3. Transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. 4. Publique-se. Intimem-se. 5. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Luana Oliveira Torres Advogado: Gustavo Martins Santos Costa (OAB:BA73921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8001447-70.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: LUANA OLIVEIRA TORRES Advogado(s): GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA (OAB:BA73921) Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001447-70.2024.8.05.0052 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Casa Nova INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo-se o valor à causa, nos termos do art. 292, IV, do CPC, recolhendo as custas devidas, ou, comprovando-se a impossibilidade de arcá-las, além de juntar comprovante de endereço atualizado em nome do(a) autor(a), tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito, a teor do art. 485 e ss do aludido novel diploma normativo. 2. Cumprida a determinação supracitada, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para apresentar manifestação no prazo de 05 dias. 3. Transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. 4. Publique-se. Intimem-se. 5. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA em 14/10/2024 23:59.

26/10/2024, 04:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:31

Publicado Intimação em 23/09/2024.

15/10/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

15/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

13/06/2024, 21:22

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 11:18

Despacho

•19/05/2025, 10:11

Despacho

•01/11/2024, 11:32

Despacho

•02/09/2024, 16:06