Execução Fiscal 8002527-20.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2020

Valor da Causa

R$ 277,75

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MILENA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:14

Publicado Sentença em 13/03/2025.

21/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 04:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:26

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/05/2025, 11:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:17

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 13:47

Sentença

•28/01/2025, 09:17

21/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:14

Publicado Sentença em 13/03/2025.

21/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 04:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:26

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/05/2025, 11:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Milena Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002527-20.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: MILENA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002527-20.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Compulsando detidamente os autos, pode-se constatar que houve o transcurso de longo hiato temporal sem manifestação da parte Exequente. Assim, considerando a conjuntura acima exposta, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se o contexto que ensejou a instauração do presente procedimento satisfativo persiste até a presente data, ou seja, se o débito executado permanece em aberto, de modo a indicar a existência de interesse no regular prosseguimento da presente execução fiscal, sob as advertências do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Havendo interesse, desde já ficará o referido Ente intimado para, no prazo acima, apresentar a respectiva memória de cálculo atualizada do débito, bem como, manifestar-se acerca do aviso de recebimento de ID n. 433284047. Atendida a determinação ou não havendo interesse no regular prosseguimento da presente ação executiva, retornem os autos conclusos, para apreciação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:45

Publicado Intimação em 06/06/2024.

08/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

08/06/2024, 02:51

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

29/02/2024, 10:16

Expedição de despacho.

22/02/2024, 10:07

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:30

Expedição de despacho.

22/11/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

27/12/2020, 13:27

Conclusos para decisão

27/12/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:17

Despacho

•19/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:57

Despacho

•22/02/2024, 10:07

Despacho

•22/11/2021, 07:56

Despacho

•13/09/2021, 09:42