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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Edmagno Fabricacao E Importacao De Produtos Oticos Ltda Advogado: Anna Azevedo Souza De Assis (OAB:SP411294) Executado: Pedro Cleber Andrade Donato E Cia Ltda - Me Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA SENTENÇA Processo nº. 8002541-16.2024.8.05.0032. I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002541-16.2024.8.05.0032 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Brumado Cuida-se de ação no curso da qual a parte autora requereu a desistência, não havendo oposição fundamentada da parte ré nem de interessados. II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (art. 485, VIII), podendo o autor desistir até a sentença (485, § 5º), no entanto, oferecida a contestação, dependerá do consentimento do réu (art. 485, § 4º). Mas o réu, ao manifestar eventual discordância, deverá fundamentá-la: se apenas silenciar, ou manifestar discordância sem nenhum fundamento, ou com algum que não seja razoável, o juiz homologará a desistência. Em qualquer caso, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial (art. 200, Parágrafo único). Nesta hipótese, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu (art. 90). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, CPC, homologo a desistência e julgo o feito extinto sem resolução de mérito. Eventuais custas pelo desistente nos termos legais. Recolha-se mandado citatório sem cumprimento. Dou força de mandado e ofício à presente. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito