Execução Fiscal 8003010-63.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8003010-63.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO MAGNAGO LACERDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de CAIO MAGNAGO LACERDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:14

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de CAIO MAGNAGO LACERDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 18:23

Baixa Definitiva

05/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:06

Juntada de

22/11/2024, 11:11

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Caio Magnago Lacerda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003010-63.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAIO MAGNAGO LACERDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8003010-63.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de CAIO MAGNAGO LACERDA em 30/08/2024 23:59.

04/10/2024, 04:23

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 14:40

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2021, 17:09

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CAIO MAGNAGO LACERDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MAGNAGO LACERDA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAIO MAGNAGO LACERDA em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Juntada de

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIO MAGNAGO LACERDA em 30/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(22)