Procedimento Comum Cível 8008942-95.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008942-95.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Leni Oliveira Dos Santos Advogado: Wellington Ramos De Almeida (OAB:BA57478) Advogado: Adao Ipolito Da Silva Junior (OAB:BA57041) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8008942-95.2022.8.05.0001 DECISÃO AUTOR: LENI OLIVEIRA DOS SANTOS em face de REU: ITAU UNIBANCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Em síntese aduziu a parte autora que recebe benefícios previdenciário junto ao INSS e foi surpreendida com um depósito realizado, em fevereiro de 2021, no valor de R$12.578,54 (doze mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), relativo a empréstimo que não contratou. Aludiu que entrou em contato com a empresa ré e que procedeu a devolução do valor creditado por meio de pagamento de depósito judicial acostado nos autos no ID 179061857. Ao final, pugnou pela concessão de tutela provisória de urgência para determinar ao réu a suspensão dos descontos, concedida em pleito limitar vide ID 187462844. Citado, o acionado apresentou contestação de ID 192288334 e afirmou que a parte autora celebrou contrato de empréstimo consignado com o réu. A peça de defesa veio acompanhada da cópia do contrato de ID 192288347. Réplica ID 199717648. Instadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu audiência para depoimento pessoal do preposto do banco réu e a realização de perícia grafotécnica, enquanto a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento para que a parte autora preste depoimento pessoal. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão, determinei de ofício o exame técnico através da nomeação do perito grafotécnico Sr. Adeilson Santos Ferreira, com registro profissional nº 00297723545. Contudo, em vista da Certidão ID 456876723, em que se informa sobre a indisponibilidade do perito supramencionado, determino a destituição do expert nomeado em ID 451889853 e nomeio como perita do juízo a Srª. Fabiana de Jesus das Neves com endereço eletrônico [email protected] e número de telefone para contato 71 98167-7756/98713-3796 (whatsapp), para que cumpra seu mister no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos direcionados ao expert, bem como indicar, caso necessário, assistentes técnicos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Arbitro honorários do perito em R$1.000,00 (mil reais), os quais deverão ser rateados pelas partes, nos termos do artigo 95 do CPC. Fica intimada a parte requerida para depositar no prazo de 10 (dez) dias os honorários do perito. Após, a Sra. Perita deverá designar data, horário e local para realização do ato técnico, a fim de que as partes possam ser previamente avisadas. Desde já, ficam apresentados os quesitos do juízo: 1 - As assinaturas lançadas no contrato de ID 192288347, provieram do punho do requerente? 2 - Com base no material fornecido para a realização da presente Perícia Grafotécnica pelo requerente, a assinatura a ele atribuída nos documentos dos autos é falsa? 3 - Comparadas as assinaturas lançadas nos documentos com o material fornecido para realização da presente Perícia Grafotécnica pelo requerente, pode-se afirmar guardarem diferenças formais nos seus traços? Quais seriam as diferenças? 4 - Pode-se, portanto, excluir a possibilidade de que as assinaturas lançadas nos documentos dos autos provieram do punho do requerente? 5 Por fim, o Sr. Perito, traga aos autos, outros elementos que acharem necessários e importantes para esclarecer os fatos. Reservo-me para apreciar o pedido de designação de audiência de instrução após apresentação de laudo pericial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador- BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito JPR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8008942-95.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de [Empréstimo consignado] ajuizada por

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LENI OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LENI OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LENI OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Edital em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de LENI OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2025 23:59.

Expedição de Edital.

Publicado Decisão em 10/12/2025.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(21)