Procedimento Comum Cível 8043336-60.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8043336-60.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 04/10/2024 23:59.

27/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de SANDRO SACRAMENTO PURIFICACAO em 06/08/2024 23:59.

27/04/2026, 13:37

Publicado Despacho em 23/07/2024.

27/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de SANDRO SACRAMENTO PURIFICACAO em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:59

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sandro Sacramento Purificacao Advogado: Laise Silva Sousa (OAB:BA56560) Reu: Sky Servicos De Banda Larga Ltda. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador Processo nº 8043336-60.2024.8.05.0001 Parte Autora: SANDRO SACRAMENTO PURIFICACAO Parte Ré: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a matéria posta sob julgamento foi objeto de Recursos Especiais Repetitivos (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP- TEMA 1.264), ao qual o Superior Tribunal de Justiça, reconheceu repercussão geral, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil e determinou o sobrestamento dos feitos, até ulterior pronunciamento. Assim, seguindo determinação da Instância Superior, quanto ao sobrestamento das ações que versam acerca da definição da possibilidade de dívida prescrita poder ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, DETERMINO a suspensão do processo em questão, porquanto seu objeto reconhece-se na hipótese de incidência da decisão proferida em sede de Recurso Especial Repetitivo, até decisão definitiva do STJ. P.I. Salvador, 23 de outubro de 2024. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8043336-60.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

23/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:52

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 10:01

Decisão

•23/10/2024, 15:57

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO SACRAMENTO PURIFICACAO em 06/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SANDRO SACRAMENTO PURIFICACAO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/11/2024 23:59.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 04/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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