Procedimento Comum Cível 8094444-31.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.350,77

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ADRO MAIA DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAABE SANTOS LOPES

OAB/BA 67110·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS

OAB/BA 34125·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Réu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Réu

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ADRO MAIA DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CESSIONARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRO MAIA DE MOURA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 24/07/2024.

17/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ADRO MAIA DE MOURA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:02

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 07:18

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1300

24/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:11

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ADRO MAIA DE MOURA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 24/07/2024.

17/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:05

Decisão

•20/03/2026, 11:11

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ADRO MAIA DE MOURA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:02

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 07:18

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1300

24/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:00

Expedição de intimação.

08/09/2025, 14:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

02/09/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de ADRO MAIA DE MOURA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:51

Publicado Despacho em 30/04/2025.

03/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adro Maia De Moura Advogado: Raabe Santos Lopes (OAB:BA67110) Advogado: Antonio Cezar De Souza Martins (OAB:BA34125) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8094444-31.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ADRO MAIA DE MOURA Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8094444-31.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, face à presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Cite-se o réu para tomar conhecimento da ação e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, fazendo constar da carta a advertência de que a falta de contestação da ação no prazo legal implicará em revelia, podendo ser consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC. Postergo a designação da audiência de conciliação para a fase de saneamento. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 23 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de procuração

23/10/2024, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 18:15

Decisão

•08/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 18:38

Despacho

•28/04/2025, 16:54

Despacho

•28/04/2025, 16:28

Decisão

•24/10/2024, 09:49

Decisão

•23/10/2024, 13:14

Despacho

•22/07/2024, 14:34

Despacho

•19/07/2024, 13:42