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MonitóriaCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.958,78

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

CAEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MV2 SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 12:46

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:41

Expedição de citação.

24/04/2026, 12:41

Expedição de citação.

24/04/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:41

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:40

Expedição de citação.

24/04/2026, 12:40

Expedição de citação.

24/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MV2 SERVICOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MV2 SERVICOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.

16/04/2026, 01:43

Todas as movimentações(59)

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 12:46

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:41

Expedição de citação.

24/04/2026, 12:41

Expedição de citação.

24/04/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:41

Despacho

•07/04/2026, 16:29

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:40

Expedição de citação.

24/04/2026, 12:40

Expedição de citação.

24/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MV2 SERVICOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MV2 SERVICOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.

16/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:42

Não confirmada a citação eletrônica

14/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de MV2 SERVICOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de MV2 SERVICOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.

08/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:05

Expedição de intimação.

08/04/2026, 09:50

Expedição de citação.

08/04/2026, 09:50

Expedição de citação.

08/04/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:20

Publicado Intimação em 29/09/2025.

27/09/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 21:42

Decorrido prazo de ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA em 08/04/2025 23:59.

27/09/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 08:11

Declarada incompetência

26/11/2024, 11:55

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Argileu De Oliveira Souza Filho E Cia Ltda Advogado: Lucas Oliveira Souza (OAB:BA33627) Reu: Mv2 Servicos Ltda Reu: Municipio De Caem Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8109121-66.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ARGILEU DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E CIA LTDA Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA33627) REU: MV2 SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8109121-66.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Redistribua-se a ação no modo determinado na decisão de ID - 457874637, que determinou a redistribuição do feito para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 22:53

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 21:23

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

15/10/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2024, 07:21

Declarada incompetência

12/08/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 10:44

Despacho

•11/02/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:33

Decisão

•17/03/2025, 09:32

Decisão

•26/11/2024, 11:55

Despacho

•24/10/2024, 13:23

Despacho

•23/10/2024, 22:53

Decisão

•13/08/2024, 07:20

Decisão

•12/08/2024, 14:28