Procedimento Comum Cível 8107957-08.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 167.754,46

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

RICARDO OLIVEIRA TORRES

CPF

Autor

DMD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB/BA 33283·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PAULETTI BAZANI

OAB/SP 436356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:29

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:08

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:36

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 09:36

Sentença

•23/09/2025, 10:16

25/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:29

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:08

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

23/09/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 18:51

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 07:39

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:40

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:22

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:22

Decorrido prazo de BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:22

Publicado Despacho em 27/05/2025.

04/06/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

04/06/2025, 05:18

Expedição de despacho.

23/05/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501902758

23/05/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de réplica

22/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 18:25

Mandado devolvido Positivamente

28/03/2025, 01:23

Expedição de mandado.

30/01/2025, 14:52

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8107957-08.2020.8.05.0001. Autor: Ricardo Oliveira Torres Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Reu: Sociedade Agro Comercial E Industrial Jequie Ltda - Epp Reu: Brl Empreendimentos E Incorporacoes Ltda Advogado: Matheus Pauletti Bazani (OAB:SP436356) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8107957-08.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: RICARDO OLIVEIRA TORRES Parte Passiva: REU: SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPP, BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8107957-08.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato solicitado. Salvador/BA - 23 de outubro de 2024. CASSIA REGINA CASTRO CORDEIRO COSTA PINTO Analista Judiciário

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 23:24

Decorrido prazo de BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 05:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

19/03/2024, 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 09:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 18/03/2024 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

18/03/2024, 14:48

Recebidos os autos.

18/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:46

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 22:20

Expedição de carta via ar digital.

29/02/2024, 09:00

Expedição de carta via ar digital.

29/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

15/02/2024, 17:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 18/03/2024 14:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

15/02/2024, 17:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:36

Decorrido prazo de BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:48

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:40

Publicado Despacho em 13/01/2022.

14/01/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 11:43

Expedição de despacho.

12/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA TORRES em 28/10/2020 23:59:59.

07/01/2021, 00:18

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/01/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:46

Declarada incompetência

30/09/2020, 13:47

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:34

Sentença

•09/09/2025, 07:39

Sentença

•08/09/2025, 11:22

Despacho

•23/05/2025, 08:02

Despacho

•22/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:52

Despacho

•29/07/2024, 11:08

Despacho

•24/07/2024, 16:22

Despacho

•28/02/2024, 15:51

Despacho

•16/02/2024, 11:24

Despacho

•12/01/2022, 11:43

Despacho

•11/01/2022, 15:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/09/2025, 09:36

Sentença

•23/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:34

Sentença

•09/09/2025, 07:39

Sentença

•08/09/2025, 11:22

Despacho

•23/05/2025, 08:02

Despacho

•22/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:52

Despacho

•29/07/2024, 11:08

Despacho

•24/07/2024, 16:22

Despacho

•28/02/2024, 15:51

Despacho

•16/02/2024, 11:24

Despacho

•12/01/2022, 11:43

Despacho

•11/01/2022, 15:10

Decisão

•30/09/2020, 13:47