Execução Fiscal 0001384-13.2014.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.479,15

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Partes do Processo

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CASSIANO RIBEIRO CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO

OAB/SE 6353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:59

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:54

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:56

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:48

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:36

Expedição de intimação.

11/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:17

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 29/10/2024.

21/11/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

21/11/2024, 04:12

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:59

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:54

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:56

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:48

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:36

Despacho

•23/10/2024, 17:27

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:36

Expedição de intimação.

11/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:17

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 29/10/2024.

21/11/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

21/11/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Antonio Vieira Dos Santos Advogado: Meirilane Santana Nascimento (OAB:SE6353) Exequente: Agencia Nacional De Telecomunicacoes Interessado: Cassiano Ribeiro Carvalho Intimação: intimação de suspensão processual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0001384-13.2014.8.05.0189 Execução Fiscal Jurisdição: Paripiranga

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/10/2024, 17:27

Expedição de intimação.

23/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:59

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:58

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:27

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:41

Expedição de intimação.

29/07/2024, 11:41

Expedição de intimação.

29/07/2024, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:12

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:44

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:34

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:25

Expedição de intimação.

18/04/2024, 09:25

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:09

Expedição de intimação.

17/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:20

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 13:20

Juntada de termo

17/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:40

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:04

Juntada de edital

22/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:06

Expedição de intimação.

22/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:04

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:08

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:10

Expedição de intimação.

11/10/2023, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 06:47

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição

26/09/2023, 10:29

Expedição de intimação.

15/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 07:21

Expedição de intimação.

15/09/2023, 07:21

Decorrido prazo de MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.

07/05/2023, 12:19

Publicado Intimação em 27/10/2022.

05/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

25/01/2023, 20:16

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição

04/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 17:30

Expedição de intimação.

26/10/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 15:27

Expedição de intimação.

28/09/2022, 14:01

Expedição de intimação.

28/09/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição

22/09/2022, 16:53

Expedição de intimação.

20/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:12

Expedição de intimação.

19/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2022, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 23:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/08/2022, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 14:19

Expedição de intimação.

25/08/2022, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2022, 11:44

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 17:51

Expedição de intimação.

11/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

30/01/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 14:42

Expedição de intimação.

18/11/2021, 13:10

Expedição de intimação.

27/08/2021, 17:29

Expedição de intimação.

27/08/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 06:15

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 05:57

Expedição de intimação.

24/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/08/2021, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 09:14

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 10:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.

05/06/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 21:07

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

29/04/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 06:48

Expedição de intimação via Sistema.

16/01/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:50

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:36

Juntada de certidão

08/10/2019, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2019, 14:04

Expedição de intimação.

23/08/2019, 13:34

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2019, 09:06

Devolvidos os autos

30/07/2019, 18:53

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

15/07/2019, 18:08

MERO EXPEDIENTE

19/06/2019, 12:36

CONCLUSÃO

14/06/2019, 08:21

CONCLUSÃO

10/06/2019, 09:43

DOCUMENTO

23/02/2016, 14:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/12/2015, 13:48

MANDADO

10/11/2015, 11:42

MANDADO

10/11/2015, 11:42

MANDADO

10/11/2015, 11:36

DOCUMENTO

29/10/2015, 14:41

DOCUMENTO

09/06/2015, 11:46

MANDADO

03/06/2015, 09:06

MANDADO

27/05/2015, 13:25

MANDADO

21/05/2015, 08:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 09:27

MERO EXPEDIENTE

17/12/2014, 09:46

CONCLUSÃO

24/11/2014, 08:32

DISTRIBUIÇÃO

10/11/2014, 17:19

Despacho

•29/07/2024, 04:11

Despacho

•17/04/2024, 16:09

Despacho

•20/03/2024, 17:35

Despacho

•11/10/2023, 06:47

Despacho

•15/09/2023, 07:21

Despacho

•27/09/2022, 16:50

Despacho

•19/09/2022, 18:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2022, 20:56

Despacho

•24/08/2022, 11:44

Despacho

•27/08/2021, 06:15

Despacho

•14/01/2021, 09:14

Despacho

•21/05/2020, 21:07

Despacho

•20/11/2019, 17:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/12/2025, 17:36

Despacho

•23/10/2024, 17:27

Despacho

•29/07/2024, 04:11

Despacho

•17/04/2024, 16:09

Despacho

•20/03/2024, 17:35

Despacho

•11/10/2023, 06:47

Despacho

•15/09/2023, 07:21

Despacho

•27/09/2022, 16:50

Despacho

•19/09/2022, 18:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2022, 20:56

Despacho

•24/08/2022, 11:44

Despacho

•27/08/2021, 06:15

Despacho

•14/01/2021, 09:14

Despacho

•21/05/2020, 21:07

Despacho

•20/11/2019, 17:50

Despacho

•30/07/2019, 18:53

Despacho

•30/07/2019, 18:53