Execução Fiscal 0306477-94.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0306477-94.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANE MENDES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:59

Publicado Sentença em 29/10/2024.

08/04/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:30

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:54

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Silvane Mendes Pereira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0306477-94.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SILVANE MENDES PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0306477-94.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL iniciada objetivando cobrar crédito tributário da parte demandada. Ocorre que a ação foi protocolizada mas não apresentou qualquer documentação (inicial), tampouco a CDA. É o breve relato. Fundamento e decido. O processo não tem como subsistir. A consequência para o feito que sequer tem a peça de início é o seu encerramento. Diante do exposto, considerando a absolta inexistência de pressuposto processual na espécie (inexistência de petição inicial), e por tudo o que mais consta nos autos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V do CPC. Sem custas. P.R.I. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 10:21

Sentença

•31/08/2024, 17:00

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de SILVANE MENDES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(23)