Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Maracuja Zero Oito Hotel Ltda - Me - Me Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138) Advogado: Bruna Fabri Almeida Do Vale (OAB:BA51193)
Exequente: Tribunal De Justiça Da Bahia
Executado: Autobom Veiculos Ltda. Advogado: Fernando Leo Pedroso (OAB:BA45721) Advogado: Talita Ramos Menezes (OAB:BA42016) Advogado: Lara Lima De Figueiredo (OAB:BA47224) Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575)
Executado: Buriti Veiculos, Pecas E Servicos Ltda Advogado: Willame Junior Gomes Rangel (OAB:BA51607)
Executado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Advogado: Priscilla Magda Faria Lima (OAB:BA17985) Advogado: Julyana Belletti Volpini (OAB:BA38100) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500603-58.2015.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
AUTOR: MARACUJA ZERO OITO HOTEL LTDA - ME - ME e outros Advogado(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (OAB:BA18138), BRUNA FABRI ALMEIDA DO VALE (OAB:BA51193)
REU: AUTOBOM VEICULOS LTDA. e outros (2) Advogado(s): FERNANDO LEO PEDROSO registrado(a) civilmente como FERNANDO LEO PEDROSO (OAB:BA45721), TALITA RAMOS MENEZES (OAB:BA42016), LARA LIMA DE FIGUEIREDO (OAB:BA47224), SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB:BA43575), WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (OAB:BA19650), JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO (OAB:BA20207), VANESSA FERRAZ PRADO (OAB:BA32337), EMANUELA CRISTINA GARZELLA (OAB:BA25414), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272), RENATA AMOEDO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como RENATA AMOEDO CAVALCANTE (OAB:BA17110), PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (OAB:BA17985), JULYANA BELLETTI VOLPINI (OAB:BA38100), WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (OAB:BA51607) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0500603-58.2015.8.05.0201 Procedimento Sumário Jurisdição: Porto Seguro
Vistos. Retifique-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. As partes celebraram acordo, conforme 455187786. Vieram os autos conclusos. Pois bem. A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido. Com efeito, a transação celebrada entre as partes têm objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do quanto disposto no ID 455187786, uma vez verificada a convergência de vontades das partes, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes ao encargo da executada, consoante a cláusula VII do acordo. Transitada em julgado a sentença, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição