Execução Fiscal 0827100-59.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.021,09

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BENITO PAZ BAQUEIRO JUNIOR

OAB/BA 18662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GILBERTO GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:12

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 06:07

Expedição de intimação.

18/11/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:24

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

08/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:49

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:12

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 22:18

Despacho

•18/11/2025, 19:24

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legal

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Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 06:07

Expedição de intimação.

18/11/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:24

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

08/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de GILBERTO GONCALVES DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:40

Desentranhado o documento

04/11/2024, 12:40

Publicado Decisão em 29/10/2024.

01/11/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

01/11/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gilberto Goncalves De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0827100-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GILBERTO GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827100-59.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o executado para tomar ciência da penhora efetivada e, querendo, impugnar a referida constrição. Ademais, considerando o bloqueio parcial do crédito devido, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Atribuo força de mandado/ofício para os devidos fins. Ao Cartório para providências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de abril de 2024. Karla Kristiany Moreno de Oliveira Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2024, 10:32

Expedição de decisão.

24/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Medida protetiva

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Por decisão judicial

22/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2018, 00:00

Petição

27/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:54

Decisão

•24/10/2024, 10:30

Decisão

•15/04/2024, 13:48

Despacho

•23/08/2023, 16:29

Despacho

•14/07/2022, 09:28

Decisão

•19/09/2018, 11:42

Decisão

•22/02/2018, 11:56

Despacho

•15/02/2013, 13:49