Procedimento Comum Cível 8001007-96.2022.8.05.0132 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001007-96.2022.8.05.0132 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jose Oliveira Neto Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Reu: Silvia Leticia Carneiro Da Silva Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001007-96.2022.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: JOSE OLIVEIRA NETO Advogado(s): AGILSON MENDES BARBOSA registrado(a) civilmente como AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:BA25040) REU: SILVIA LETICIA CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8001007-96.2022.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos etc. Versam os presentes autos a respeito de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C DESCONSTITUTIVA DE PATERNIDADE REGISTRAL E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL proposta por JOSÉ OLIVEIRA NETO, devidamente qualificadas nos autos, em face de SÍLVIA LETÍCIA CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA, pelos fatos e fundamentos jurídicos alinhados à exordial de ID. 342023667. Juntou documentos. Entretanto, numa análise percuciente dos autos, observa-se que o Requerente ajuizou, por duas vezes, e em tempos distintos, duas ações idênticas, ambas com as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir, sendo que a segunda ação ajuizada está tombada sob nº 8001006-14.2022.805.0132, na qual fora determinada a emenda à inicial para fins de inclusão do nome do autor no polo ativo da demanda. A litispendência visa, sobretudo, evitar o desgaste da máquina judiciária e impedir pronunciamentos diversos numa mesma causa, segundo o princípio da individualidade das ações. Atribui-se identidade no processo quando presentes eadem personae, idem res, idem jus expositio et causa petendi. Demonstrada a ocorrência da litispendência entre os dois feitos, este processo deve ser extinto, sem apreciação do meritum causae. Assim sendo, EXTINGO o processo sem a análise do mérito, com fulcro no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que já há uma lide pendente, com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, devidamente julgada. Condeno o autor em custas, cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade deferida. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Expedientes de praxe. Cumpra-se. ITIÚBA/BA, 22 de julho de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

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