Execução Fiscal 8003062-42.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 521,47

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DANTAS BARBOSA

OAB/BA 40972·CPF·Representa: Autor

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

07/05/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 07:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:30

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:50

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

07/05/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:30

04/05/2026, 07:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:30

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:50

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:55

Expedição de intimação.

10/11/2025, 17:55

Expedição de intimação.

10/11/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 21:10

Expedição de intimação.

17/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/11/2024 23:59.

25/11/2024, 19:05

Publicado Intimação em 29/10/2024.

17/11/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

17/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Christiane Dantas Barbosa (OAB:BA40972) Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Procurador: Igor Matos Montalvao Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003062-42.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Total bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Fica intimado o Executado, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação acerca do(a) bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003062-42.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:40

Expedição de decisão.

24/10/2024, 11:40

Expedição de decisão.

21/10/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:35

Expedição de decisão.

18/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:52

Expedição de decisão.

15/04/2024, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 01:34

Expedição de intimação.

26/01/2024, 12:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2023 23:59.

06/05/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/03/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 19:30

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 19:30

Processo Desarquivado

14/03/2023, 16:33

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 12:06

Expedição de intimação.

25/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:24

Juntada de carta

04/11/2020, 11:13

Publicado Intimação em 17/08/2020.

27/09/2020, 00:35

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 10:01

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/08/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 11:39

Conclusos para decisão

13/08/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 12:37

Despacho

•10/11/2025, 13:50

Despacho

•17/09/2025, 16:02

Despacho

•17/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:35

Decisão

•15/04/2024, 12:10

Decisão

•03/04/2024, 09:56

Decisão

•28/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:15

Despacho

•16/08/2019, 11:39