Execução Fiscal 8003674-68.2022.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 134,24

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

ERENE ARAUJO CALIXTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:50

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003674-68.2022.8.05.0063. Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Erene Araujo Calixto Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003674-68.2022.8.05.0063 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Requerente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Parte Requerida: EXECUTADO: ERENE ARAUJO CALIXTO Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 456801280 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 24 de outubro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8003674-68.2022.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité

28/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 23:01

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:27

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:27

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 23:01