Cumprimento de sentença 0000176-57.2008.8.05.0236 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:56

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

29/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 04/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:48

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 07/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

24/09/2025, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 25/07/2025 06:05.

06/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 02:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:56

Publicado Intimação em 29/10/2024.

08/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

29/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 04/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:48

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 07/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

24/09/2025, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 25/07/2025 06:05.

06/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 02:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:43

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 14/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.

05/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

05/04/2025, 01:38

Expedição de intimação.

19/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:46

Juntada de Precatório

14/03/2025, 14:50

Expedição de intimação.

14/03/2025, 14:50

Expedição de intimação.

14/03/2025, 14:49

Juntada de Precatório

14/03/2025, 14:49

Juntada de Precatório

14/03/2025, 14:49

Expedição de intimação.

14/03/2025, 14:49

Expedição de intimação.

14/03/2025, 14:49

Juntada de Precatório

14/03/2025, 14:49

Expedição de intimação.

14/03/2025, 14:49

Juntada de Precatório

14/03/2025, 14:49

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 29/01/2025 23:59.

15/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 23/09/2024 23:59.

13/02/2025, 19:16

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/12/2024.

04/01/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000176-57.2008.8.05.0236. Executado: Municipio De Sao Gabriel Exequente: Espólio De Elson Neves De Souza - Cpf: 288.117.638-00 Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Advogado: Marilson Pereira Neves (OAB:BA43387) Exequente: Maria De Lourdes Pereira Neves Exequente: Basilides Neves Da Rocha Exequente: Marilson Pereira Neves Registrado(a) Civilmente Como Marilson Pereira Neves Exequente: Marlon Pereira Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Processo: 0000176-57.2008.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho AUTOR: ESPÓLIO DE ELSON NEVES DE SOUZA - CPF: 288.117.638-00 e outros (4) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e considerando o inciso XI do artigo 1º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 de 17 de maio de 2016, das Corregedorias, Geral de Justiça e das Comarcas do Interior do TJBA, ficam intimadas as partes para tomarem ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP) do Tribinal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art 5º do Ato Conjunto nº 15, de 07 de julho de 2020, adiante transcrito, acostando nestes autos por petição a comprovação do protocolo: "Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." O manual de protocolamento e instruções acerca das peças essenciais à formação do precatório podem ser obtidas no link https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ (copiar e colar no navegador). Irecê/BA - 29 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000176-57.2008.8.05.0236 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000176-57.2008.8.05.0236. Executado: Municipio De Sao Gabriel Exequente: Espólio De Elson Neves De Souza - Cpf: 288.117.638-00 Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Advogado: Marilson Pereira Neves (OAB:BA43387) Exequente: Maria De Lourdes Pereira Neves Exequente: Basilides Neves Da Rocha Exequente: Marilson Pereira Neves Exequente: Marlon Pereira Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Avenida Sol Poente, s/n, Asa Norte, Irecê, CEP: 44900-000 E-mail: [email protected] - (74)3688-6632 Processo: 0000176-57.2008.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ESPÓLIO DE ELSON NEVES DE SOUZA - CPF: 288.117.638-00 e outros (4) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso XII, do Provimento nº CGJ - 10/2008 e da Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18/02/2019, INTIMO a parte autora para no prazo de 15 dias juntar aos autos informações, referente aos DADOS BANCÁRIOS E NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE E DE SEU ADVOGADO "Informando os valores exatos e individuais, devido a cada uma das partes, com base nos planilha homologada" (procuração Ad judicia com poderes especiais de "receber, dar quitação"), para os fins de expedição de ofício requisitório. IRECÊ/BA, 24 de outubro de 2024 *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000176-57.2008.8.05.0236 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:46

Juntada de Precatório

28/11/2024, 13:51

Juntada de Precatório

28/11/2024, 13:51

Juntada de Precatório

28/11/2024, 13:51

Juntada de Precatório

28/11/2024, 13:51

Juntada de Precatório

28/11/2024, 11:50

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:59

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000176-57.2008.8.05.0236. Executado: Municipio De Sao Gabriel Exequente: Espólio De Elson Neves De Souza - Cpf: 288.117.638-00 Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Advogado: Marilson Pereira Neves (OAB:BA43387) Exequente: Maria De Lourdes Pereira Neves Exequente: Basilides Neves Da Rocha Exequente: Marilson Pereira Neves Registrado(a) Civilmente Como Marilson Pereira Neves Exequente: Marlon Pereira Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Avenida Sol Poente, s/n, Asa Norte, Irecê, CEP: 44900-000 E-mail: [email protected] - (74)3688-6632 Processo: 0000176-57.2008.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ESPÓLIO DE ELSON NEVES DE SOUZA - CPF: 288.117.638-00 e outros (4) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso XII, do Provimento nº CGJ - 10/2008 e da Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18/02/2019, INTIMO a parte autora para no prazo de 15 dias juntar aos autos informações, referente aos DADOS BANCÁRIOS E NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE E DE SEU ADVOGADO "Informando os valores exatos e individuais, devido a cada uma das partes, com base nos planilha homologada" (procuração Ad judicia com poderes especiais de "receber, dar quitação"), para os fins de expedição de ofício requisitório. IRECÊ/BA, 24 de outubro de 2024 *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000176-57.2008.8.05.0236 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:16

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 07:42

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 06/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

25/08/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

25/08/2024, 19:08

Expedição de intimação.

14/08/2024, 16:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/08/2024, 17:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:34

Expedição de citação.

18/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:24

Expedição de citação.

25/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:45

Expedição de citação.

18/05/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 11:40

Expedição de intimação.

18/05/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 11:37

Expedição de intimação.

18/05/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 11:12

Expedição de intimação.

18/05/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 10:09

Expedição de intimação.

18/05/2023, 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 17:04

Expedição de intimação.

10/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:04

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 14:49

Desentranhado o documento

13/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:11

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 01/07/2022 23:59.

05/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 04:03

Publicado Intimação em 03/06/2022.

06/06/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 06:47

Expedição de intimação.

02/06/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:10

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 08:11

Conclusos para decisão

08/12/2020, 11:44

Juntada de certidão

08/12/2020, 11:42

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 26/08/2020, Beneficiário: VALQUIRIO RODRIGUES SOBRINHO, CPF: 17284830506

26/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 25/08/2020

25/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 25/08/2020

25/08/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:47

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:51

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 03:42

Decorrido prazo de DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 03:38

Conclusos para decisão

10/06/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:48

Publicado Intimação em 21/05/2020.

29/05/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 15:56

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:28

Decorrido prazo de DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:21

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:21

Publicado Intimação em 15/01/2020.

27/01/2020, 08:44

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 20/01/2020

22/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 22/01/2020

22/01/2020, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 11:43

Conclusos para decisão

12/12/2019, 09:31

Juntada de certidão

12/12/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 13:47

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 18/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 06:32

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 18/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 06:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 18/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 06:32

Conclusos para decisão

19/09/2019, 10:48

Publicado Intimação em 27/08/2019.

05/09/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de VALQUIRIO RODRIGUES SOBRINHO em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:26

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019, 16:58

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:58

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019, 16:58

Expedição de intimação.

26/08/2019, 15:18

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de certidão

26/08/2019, 14:32

Juntada de Petição de certidão

26/08/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 20:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 09:33

Decorrido prazo de MARILSON PEREIRA NEVES em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:19

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:02

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 18:11

Expedição de intimação.

09/07/2019, 17:58

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2019, 00:13

Expedição de intimação.

26/06/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL BAHIA em 17/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 21:23

Decorrido prazo de ELSON NEVES DE SOUZA em 26/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 01:52

Conclusos para decisão

30/10/2018, 10:29

Publicado Intimação em 23/08/2018.

12/09/2018, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 18:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2018, 16:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2018, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2018, 11:04

Expedição de intimação.

21/08/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 16:46

Conclusos para decisão

03/07/2018, 15:34

Decorrido prazo de FABIANO DO NASCIMENTO GUIMARAES em 04/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 16:39

Decorrido prazo de FABIANO DO NASCIMENTO GUIMARAES em 04/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2018, 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/05/2018, 09:21

Conclusos para decisão

10/05/2018, 15:38

Juntada de certidão

10/05/2018, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2018, 10:40

Expedição de ofício.

10/05/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 15:28

Conclusos para decisão

12/04/2018, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

21/03/2018, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017

27/02/2018, 14:51

Juntada de certidão

16/01/2018, 14:08

Juntada de Petição de certidão

16/01/2018, 14:06

Juntada de certidão

16/01/2018, 14:06

Juntada de certidão

16/01/2018, 13:31

Juntada de certidão

16/01/2018, 10:18

CONCLUSÃO

13/09/2017, 17:46

DECURSO DE PRAZO

13/09/2017, 17:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 17:43

DOCUMENTO

18/08/2017, 13:25

RECEBIMENTO

18/08/2017, 12:35

ENTREGA EM CARGA/VISTA

25/07/2017, 12:03

CONCLUSÃO

26/05/2017, 12:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/05/2017, 12:17

RECEBIMENTO

24/05/2017, 11:46

CONCLUSÃO

24/05/2017, 11:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/05/2017, 11:44

ENTREGA EM CARGA/VISTA

11/04/2017, 11:36

PETIÇÃO

11/04/2017, 11:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/04/2017, 11:24

DOCUMENTO

11/04/2017, 10:22

MANDADO

11/04/2017, 10:18

MANDADO

03/04/2017, 21:50

MANDADO

03/04/2017, 12:17

CONCLUSÃO

27/03/2017, 10:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/03/2017, 10:53

RECEBIMENTO

27/03/2017, 10:52

ENTREGA EM CARGA/VISTA

13/03/2017, 13:54

RECEBIMENTO

13/03/2017, 13:52

REMESSA

16/06/2016, 10:12

CONCLUSÃO

09/05/2016, 09:17

DECURSO DE PRAZO

09/05/2016, 09:15

CONCLUSÃO

23/03/2016, 10:57

PETIÇÃO

23/03/2016, 10:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/03/2016, 10:47

DOCUMENTO

23/03/2016, 10:12

MANDADO

23/03/2016, 10:10

RECEBIMENTO

23/03/2016, 10:07

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/03/2016, 09:54

MANDADO

16/03/2016, 14:59

MANDADO

16/03/2016, 14:59

RECEBIMENTO

29/02/2016, 13:48

ENTREGA EM CARGA/VISTA

21/01/2016, 15:14

CONCLUSÃO

18/12/2015, 11:15

PETIÇÃO

18/12/2015, 11:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/12/2015, 09:10

ENTREGA EM CARGA/VISTA

10/12/2015, 12:01

CONCLUSÃO

01/10/2015, 14:14

MANDADO

02/09/2015, 12:45

MANDADO

13/08/2015, 10:23

CONCLUSÃO

11/08/2015, 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/08/2015, 12:04

RECEBIMENTO

11/08/2015, 11:56

ENTREGA EM CARGA/VISTA

07/08/2015, 13:49

MANDADO

06/08/2015, 10:37

MANDADO

06/08/2015, 10:37

MANDADO

05/08/2015, 13:45

MANDADO

05/08/2015, 13:39

RECEBIMENTO

05/08/2015, 13:19

ENTREGA EM CARGA/VISTA

25/03/2015, 13:43

RECEBIMENTO

06/02/2015, 13:21

ENTREGA EM CARGA/VISTA

03/02/2015, 09:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/12/2014, 13:26

RECEBIMENTO

16/10/2014, 10:11

ENTREGA EM CARGA/VISTA

14/08/2014, 10:21

CONCLUSÃO

17/05/2013, 10:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/05/2013, 10:01

CONCLUSÃO

29/04/2013, 11:02

DOCUMENTO

29/04/2013, 11:00

CONCLUSÃO

23/03/2012, 09:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/03/2012, 09:42

CONCLUSÃO

12/08/2010, 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/08/2010, 13:00

RECEBIMENTO

12/08/2010, 12:59

ENTREGA EM CARGA/VISTA

03/08/2010, 11:34

CONCLUSÃO

26/07/2010, 12:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/07/2010, 12:36

RECEBIMENTO

26/07/2010, 12:33

ENTREGA EM CARGA/VISTA

14/07/2010, 09:43

LIMINAR

08/07/2010, 13:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/07/2010, 13:49

RECEBIMENTO

08/07/2010, 13:48

ENTREGA EM CARGA/VISTA

21/05/2009, 13:46

CONCLUSÃO

07/05/2009, 13:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/05/2009, 13:44

MERO EXPEDIENTE

06/02/2009, 13:43

CONCLUSÃO

20/11/2008, 13:42

DISTRIBUIÇÃO

20/11/2008, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:46

Despacho

•20/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:16

Decisão

•09/08/2024, 17:11

Despacho

•11/10/2023, 16:51

Despacho

•10/08/2022, 17:04

Despacho

•21/03/2022, 11:10

Despacho

•13/08/2020, 18:47

Despacho

•20/05/2020, 15:56

Despacho

•13/01/2020, 16:01

Despacho

•08/11/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:04

Despacho

•07/06/2019, 17:32

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:46

Despacho

•20/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:16

Decisão

•09/08/2024, 17:11

Despacho

•11/10/2023, 16:51

Despacho

•10/08/2022, 17:04

Despacho

•21/03/2022, 11:10

Despacho

•13/08/2020, 18:47

Despacho

•20/05/2020, 15:56

Despacho

•13/01/2020, 16:01

Despacho

•08/11/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:04

Despacho

•07/06/2019, 17:32

Despacho

•18/07/2018, 16:46

Despacho

•18/05/2018, 15:38

Despacho

•20/04/2018, 15:28

Despacho

•16/01/2018, 14:06

Decisão

•16/01/2018, 14:06

Despacho

•16/01/2018, 14:06

Despacho

•16/01/2018, 14:06

Despacho

•16/01/2018, 14:06

Decisão

•16/01/2018, 14:06

Despacho

•16/01/2018, 13:31

Decisão

•16/01/2018, 13:31

Despacho

•16/01/2018, 13:31

Despacho

•16/01/2018, 13:31

Despacho

•16/01/2018, 13:31

Decisão

•16/01/2018, 13:31

Decisão

•16/01/2018, 13:31

Decisão

•16/01/2018, 10:18

Despacho

•16/01/2018, 10:18

Decisão

•16/01/2018, 10:18

Despacho

•16/01/2018, 10:18

Decisão

•16/01/2018, 10:18