Execução Fiscal 0771539-79.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0771539-79.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 21:52

Baixa Definitiva

12/03/2026, 21:52

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:47

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Pinto Fernandes Empreendimentos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0771539-79.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando que a irresignação descrita neste feito se enquadra, em tese, nas hipóteses descritas pela Portaria nº. 071/2022, expedida pelo Município do Salvador, que autorizou sua Procuradoria Geral a não recorrer, manifeste-se a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no processamento deste recurso. Despacho com força de ofício e mandado. P.I. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS9 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 0771539-79.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2024, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(18)