Embargos de Declaração Cível 0504955-55.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.530,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SELMA DE ANDRADE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:47

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de SELMA DE ANDRADE em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:31

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 13:33

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:47

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de SELMA DE ANDRADE em 02/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 10:20

Despacho

•22/03/2023, 15:13

05/06/2023, 04:31

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 13:33

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:30

Incluído em pauta para 02/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/04/2023, 16:22

Solicitado dia de julgamento

18/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de SELMA DE ANDRADE em 31/03/2023 23:59.

16/04/2023, 04:37

Publicado Despacho em 23/03/2023.

16/04/2023, 04:22

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2023, 11:07

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

26/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 14:46

Distribuído por dependência

07/03/2023, 14:46

Despacho

•22/03/2023, 12:39