Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelante: Arlete Novais Da Silva Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:BA52483) Advogado: Jose William Godinho Reboucas (OAB:BA17948)
Apelante: Watson Godinho Reboucas Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:BA52483) Advogado: Jose William Godinho Reboucas (OAB:BA17948)
Apelante: Aline Novais Reboucas Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:BA52483) Advogado: Jose William Godinho Reboucas (OAB:BA17948)
Apelante: Jose William Santos Reboucas Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:BA52483) Advogado: Jose William Godinho Reboucas (OAB:BA17948)
Apelante: M. E. N. R. Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:BA52483) Advogado: Jose William Godinho Reboucas (OAB:BA17948) Terceiro
Interessado: Arlete Novais Da Silva Terceiro
Interessado: Jorge Luiz Nano E Silva Terceiro
Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Apelado: Renault Do Brasil S.a Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB:PR32521)
Apelado: Rubi Veiculos Ltda. Advogado: Reinaldo Alves Cruz Neto (OAB:BA26208) Advogado: Nathalia Fontes Pina Cruz (OAB:BA39342) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502905-62.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
APELANTE: ARLETE NOVAIS DA SILVA e outros (4) Advogado(s): JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (OAB:BA52483), JOSE WILLIAM GODINHO REBOUCAS (OAB:BA17948)
APELADO: RENAULT DO BRASIL S.A e outros Advogado(s): FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB:BA37476), REINALDO ALVES CRUZ NETO (OAB:BA26208), NATHALIA FONTES PINA CRUZ (OAB:BA39342), AURELIO CANCIO PELUSO registrado(a) civilmente como AURELIO CANCIO PELUSO (OAB:PR32521) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0502905-62.2017.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais em fase de cumprimento de sentença (Id. 139366470), esta parcialmente modificada pelo acórdão de Id. 198330897. Com o retorno dos autos ao juízo, a parte Demandada realizou o pagamento da quantia de R$ 298.937,28 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme comprovante trazido no Id. 463849690. Ciente, a parte Autora/Exequente apresentou documento no intuito de comprovar a entrega do DUT do veículo à concessionária ré (Id. 468919134) e requereu o levantamento da quantia por transferência via chave pix, dando quitação dos valores devidos (Id. 468919133). É o suficiente a relatar. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré/executada cumpriu a sentença proferida. Efetivamente, há comprovante de depósito judicial. Também há comprovação de que o veículo objeto da lide já estava em poder das requeridas e o DUT fora entregue à concessionária ré, satisfazendo a última condição pendente para liberação do valor à parte Autora. Assim sendo, declaro extinto o processo por satisfação da dívida, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se em favor da parte Exequente alvará para transferência da quantia depositada, conforme guia de Id. 463849690, para a chave pix indicada no Id. 468919133, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandato. Custas nos termos da sentença/acórdão. Sem novos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e realizado o procedimento referente às custas, arquive-se, procedendo a devida baixa. Itabuna, 23 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito