Execução Fiscal 0762320-13.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.047,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

18/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:13

Publicado Sentença em 14/04/2025.

18/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

18/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/04/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:46

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

18/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

18/02/2026, 20:13

Publicado Sentença em 14/04/2025.

18/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

18/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 13:35

Sentença

•10/04/2025, 13:35

13/06/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/04/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:42

Publicado Despacho em 29/10/2024.

05/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

05/11/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:09

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Francisco Carlos Guimaraes Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762320-13.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.047,56), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762320-13.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:57

Expedição de despacho.

24/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

02/02/2020, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

03/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2018, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2017, 00:00

Publicação

17/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2016, 00:00

Petição

15/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2014, 00:00

Expedição de Ofício

11/12/2014, 00:00

Por decisão judicial

06/11/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2012, 00:00

Mero expediente

13/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2012, 00:00

Sentença

•10/04/2025, 13:35

Sentença

•04/11/2024, 14:09

Despacho

•24/10/2024, 11:57

Despacho

•24/10/2024, 11:57

Decisão

•03/10/2018, 14:35

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 12:24

Decisão

•10/05/2016, 13:34

Decisão

•06/11/2014, 08:59

Despacho

•13/08/2012, 15:17