Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001899-88.2024.8.05.0114 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001899-88.2024.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jessica Leocadio Dos Santos Advogado: Luiz Vitor Ernesto Marsala (OAB:BA41835) Requerido: Dinailton De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8001899-88.2024.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ REQUERENTE: JESSICA LEOCADIO DOS SANTOS Advogado(s): LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA (OAB:BA41835) REQUERIDO: DINAILTON DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8001899-88.2024.8.05.0114 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Itacaré Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS proposta por JESSICA LEOCADIO DOS SANTOS em desfavor de DINAILTON DE JESUS. Da análise dos autos, extrai-se elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para trazer aos autos documentação hábil a demonstrar a condição adequada ao benefício requerido, como contracheques, informe de rendimentos, cópia das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), planilhas e/ou outros documentos que comprovem seu rendimento mensal e a impossibilidade de arcar com as custas deste processo, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290 do CPC). Após, voltem os autos conclusos para decisão urgente. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Juntada de termo de audiência

Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DINAILTON DE JESUS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 05/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

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