Monitória 8002602-13.2021.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:19

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

11/05/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/11/2024 23:59.

04/04/2026, 05:15

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

09/01/2025, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

09/01/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Rogerio Nascimento Moura Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002602-13.2021.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o(a) autor(a)/ Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do DAJ juntado aos autos, referente ao recolhimento das custas judiciais devidas no decorrer do processo, conforme informações descritas no Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes anexa a este ato. Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital. Jucielly Cardoso Matos Servidora

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Rogerio Nascimento Moura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8002602-13.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) REU: ROGERIO NASCIMENTO MOURA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002602-13.2021.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de Embargos de Declaração, opostos, pela parte Autora, em face da sentença proferida nos autos, alegando, em síntese, a ocorrência de erro material em razão da Decisum estipular obrigação de pagar divergente da apresentada na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise. Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Verifico que o comando judicial extinguiu o feito com resolução de mérito constituindo o título, determinando obrigação de pagar acima do pleiteado. O erro apontado pela parte é evidente, perceptível à primeira vista e sem necessidade de maior exame, de modo que é de rigor a pronta correção. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar o vício apontado, corrigir o valor determinado na parte dispositiva da sentença de id. 449708702. Assim, onde se lê “R$ 16.468,13 (dezesseis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e treze centavos)”, leia-se “R$ 10.401,58 (dez mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos)”, mantidos os demais termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:26

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:23

Expedição de sentença.

26/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Rogerio Nascimento Moura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8002602-13.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) REU: ROGERIO NASCIMENTO MOURA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002602-13.2021.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de Embargos de Declaração, opostos, pela parte Autora, em face da sentença proferida nos autos, alegando, em síntese, a ocorrência de erro material em razão da Decisum estipular obrigação de pagar divergente da apresentada na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise. Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Verifico que o comando judicial extinguiu o feito com resolução de mérito constituindo o título, determinando obrigação de pagar acima do pleiteado. O erro apontado pela parte é evidente, perceptível à primeira vista e sem necessidade de maior exame, de modo que é de rigor a pronta correção. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar o vício apontado, corrigir o valor determinado na parte dispositiva da sentença de id. 449708702. Assim, onde se lê “R$ 16.468,13 (dezesseis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e treze centavos)”, leia-se “R$ 10.401,58 (dez mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos)”, mantidos os demais termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Rogerio Nascimento Moura Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO [Contratos Bancários] 8002602-13.2021.8.05.0150 DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime(m)-se o(s) embargado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria Luana Veras De Azevedo Estagiária de direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002602-13.2021.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

14/09/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

14/09/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:29

Desentranhado o documento

30/08/2024, 08:29

Juntada de certidão

30/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:55

Publicado Sentença em 25/06/2024.

26/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

26/06/2024, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 17:07

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:41

Publicado Despacho em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

28/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:39

Mandado devolvido Positivamente

28/10/2022, 00:06

Expedição de mandado.

07/09/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/09/2022, 19:39

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:56

Publicado Despacho em 10/02/2022.

28/02/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:45

Juntada de informação

06/07/2021, 10:27

Publicado Despacho em 01/07/2021.

05/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 06:36

Expedição de despacho.

29/06/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 18:32

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:53

Publicado Despacho em 30/04/2021.

05/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:59

Expedição de despacho.

29/04/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 08:10

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 11:08

—

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 17/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(72)