Execução de Título Extrajudicial 8004280-36.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004280-36.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004280-36.2023.8.05.0201. Exequente: Flavio De Oliveira Rocha Advogado: Julia De Paula Vieira (OAB:MG138244) Exequente: Vera Lucia Ferreira Dos Santos Advogado: Julia De Paula Vieira (OAB:MG138244) Executado: Lionel Pascal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: 8004280-36.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: EXEQUENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JULIA DE PAULA VIEIRA REU: EXECUTADO: LIONEL PASCAL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8004280-36.2023.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, movida por FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA e outros, qualificado nos autos, em face de Lionel Pascal, igualmente qualificado. No ID 461607638, a parte autora se manifestou pela extinção do feito, em face da desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. DECIDO. As circunstâncias do feito tornam dispensável uma fundamentação aprofundada, sendo pertinente esclarecer, tão somente, que o pleito fora formulado antes de realizada a citação da ré, sendo prescindível, portanto, o atendimento da condição a que se refere o art. 485, §4º do Código de Processo Civil. Demais disso, em face dos graves efeitos que tal conduta pode ter sobre o direito do representado, exige-se que do instrumento de mandato do causídico subscritor da petição de desistência conste, expressamente, os poderes especiais aos quais se refere o art. 105 do CPC, quais sejam: “receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica”. Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o fazendo com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais ou condenação em honorários, haja vista que o pedido fora formulado antes da citação. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Lionel Pascal em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lionel Pascal em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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