Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Enildes Rodrigues Sa Advogado: Ivan Souza Silva Junior (OAB:BA57638) Advogado: Hervele Guedes Vasconcelos (OAB:BA68613)
Interessado: Washington Santos Melo Advogado: Hervele Guedes Vasconcelos (OAB:BA68613) Advogado: Ivan Souza Silva Junior (OAB:BA57638) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS n. 8008366-57.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INTERESSADO: ENILDES RODRIGUES SA e outros Advogado(s): HERVELE GUEDES VASCONCELOS registrado(a) civilmente como HERVELE GUEDES VASCONCELOS (OAB:BA68613), IVAN SOUZA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (OAB:BA57638) Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008366-57.2022.8.05.0113 Alteração De Regime De Bens Jurisdição: Itabuna
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de alteração de regime de bens formulado por WASHINGTON SANTOS MELO e ENILDES RODRIGUES SÁ MELO, ambos devidamente qualificados. Informaram que existe apenas um imóvel, que passa a fazer parte do patrimônio exclusivo de ENILDES RODRIGUES SÁ MELO. Juntaram os documentos necessários, não havendo óbice ao acolhimento do pleito, ressalvado o direito de terceiros. Assim, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 1.639, § 2º, do Código Civil, ficando extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). Expeça-se mandado de averbação para fazer constar o novo regime de bens: separação convencional de bens. Custas processuais inexigíveis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. ITABUNA/BA, 13 de maio de 2024. Alysson Floriano juiz de direito