Execução de Título Extrajudicial 8011266-20.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8011266-20.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8011266-20.2019.8.05.0274. Exequente: Acatace - Associacao Dos Comerciantes Atacadistas Do Quinto Galpao Ceasa Advogado: Gabriel De Cassia Meira Assis (OAB:BA46106) Executado: Gabriel De Oliveira Prado Pales Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8011266-20.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Liquidação / Cumprimento / Execução] PARTE AUTORA: ACATACE - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES ATACADISTAS DO QUINTO GALPAO CEASA PARTE RÉ: GABRIEL DE OLIVEIRA PRADO PALES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8011266-20.2019.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE movida por ACATACE - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES ATACADISTAS DO QUINTO GALPAO CEASA em face de GABRIEL DE OLIVEIRA PRADO PALES, devidamente qualificados na exordial, em que as partes vêm a Juízo requerer a homologação de acordo de ID nº. 157094156, pugnando pelo sobrestamento do feito pelo prazo acordado. Esse é o breve relatório. Decido. Compulsando os termos do acordo entabulado, restou observado que as partes são legitimas, a avença é lícita, não restando alternativa a este Juízo senão a sua homologação, sobretudo porque a resolução dos conflitos por meio da transação é prática a ser incentivada por todos os operadores do direito, em consonância com a principiologia do novo CPC. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes em petitório de ID nº 157094156, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, pelo prazo estipulado pelas partes, amparada no artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para promover o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 14 de fevereiro de 2022. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ACATACE - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES ATACADISTAS DO QUINTO GALPAO CEASA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ACATACE - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES ATACADISTAS DO QUINTO GALPAO CEASA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Decorrido prazo de ACATACE - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES ATACADISTAS DO QUINTO GALPAO CEASA em 07/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(67)